Rodolfo Torres

A falta de regras na utilização da verba indenizatória pode inocentar o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. A afirmação é do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso de Edmar no colegiado.

O petebista lembrou o argumento utilizado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em relação ao uso da cota de passagens aéreas por parlamentares. Conforme destacou Temer em plenário, “não houve ilícito” pela falta de regra definida no uso das passagens. “Tem 513 deputados e apenas um investigado”, afirmou Moraes, destacando a falta de regras para o uso da verba.

Edmar, que ficou conhecido por construir um castelo no interior de Minas Gerais, é acusado de uso irregular da verba indenizatória (benefício de R$ 15 mil mensais que cada deputado tem direito para custeio de despesas relacionadas ao mandato). Empresário do ramo de segurança, ele utilizou a verba para pagar empresas de sua propriedade. 

Sérgio Moraes quer ouvir o atual primeiro secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), e os dois últimos ocupantes do cargo, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Inocêncio Oliveira (PR-PE), sobre os critérios de utilização da verba indenizatória antes da recente regulamentação da Mesa Diretora.

O depoimento de Edmar Moreira no Conselho de Ética ainda não está marcado. O relator do caso quer ouvir Edmar no próximo dia 13, ou no dia 20 de maio.  O chefe do serviço de verbas indenizatórias da Câmara, Roberlan Costa Lopes, e o chefe da equipe de segurança de Edmar Moreira, Jairo Almeida Lima, também serão ouvidos pelo Conselho de Ética.