Novo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 106/15) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) adiantou ao Congresso em Foco que dará parecer favorável à mudança sugerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O petista propõe a diminuição no número de senadores (de 81 para 54) e de deputados federais (de 513 para 385). Ou seja, dos atuais 594 congressistas para 439 (um corte de 155 cadeiras, 26%, em todo o Congresso).

A PEC, apresentada em julho de 2015, chamou a atenção da sociedade nas últimas semanas quando ganhou repercussão nas redes sociais com a proliferação de mensagens pelo Whatsapp e pelo Facebook. Por meio do portal e-Cidadania – espaço institucional online de participação política do Senado para que o cidadão colabore de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa, mais de 145 mil pessoas votaram a favor da PEC 106/2015. Apenas 546 se manifestaram contra a proposta até o momento.

Para Randolfe, é preciso que o Congresso “sinta a posição da opinião pública”. “Pretendo ouvir especialistas, cientistas políticos e constitucionalistas sobre o assunto para instruir a discussão entre os interessados pelo tema”, disse o senador. O parlamentar vai apresentar na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ser realizada nesta quarta-feira (24), um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto.

Randolfe explica que a redução do número de parlamentares traz duas consequências imediatas à política brasileira: a diminuição do gasto da União com o Congresso Nacional e a correção de “uma deformação”. “A atual representação do Congresso foi consolidada na Constituição de 1988, entretanto, ela tem raízes e origem na ditadura. Foi nessa época que surgiu a figura do terceiro senador e o aumento da representação da Câmara devido à necessidade de complementar as bancadas dos estados do Norte e Nordeste”, alega o senador.

Segundo ele, é possível manter o equilíbrio na representação de cada estado mesmo com a redução no número de congressistas. “Nos Estados Unidos, cada estado tem dois senadores, e lá tem mais unidades federais que o Brasil. Com a discussão dessa PEC, estamos em busca do equilíbrio político pela adequação da proporcionalidade da representação”, argumenta.

A proposta

Apesar de avaliar como “difícil” a aceitação da PEC pelos outros parlamentares em exercício, o autor da proposta, Jorge Viana, acredita que a redução em um terço dos assentos no Senado e em 25% nas cadeiras da Câmara pode “aumentar a eficiência do uso dos recursos públicos”, além de “promover os princípios da economicidade – balizadores da boa administração pública”.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. O tempo de mandato na Casa continua de oito anos. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 (caso de São Paulo) para 53.

Se passar pela CCJ, a proposta terá de enfrentar o plenário em duas rodadas de votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores. Só, então, o texto será submetido à Câmara. Os deputados examinam as PECs na Comissão de Constituição e Justiça e em um colegiado especial, responsável por analisar seu mérito. Para ser promulgada, a proposta precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Leia a íntegra da PEC 106/2015

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