Mário Coelho

O deputado distrital Chico Leite (PT), relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara Legislativa, apresentou há pouco parecer favorável pela abertura de investigação contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), preso desde 11 de fevereiro na Superintendência de Polícia Federal, em Brasília. Agora, os parlamentares integrantes do colegiado votam o parecer do petista. Se for referendado, o processo irá a plenário e abre-se prazo para a defesa de Arruda.

“Tais acusações encontram, em tudo quanto apurado até agora nos autos do Inquérito nº 650/STJ, suficientes indícios de autoria e materialidade em desfavor do chefe do Executivo distrital”, disse Chico Leite no relatório de 22 páginas, lido há pouco na tribuna do plenário.

Veja a íntegra do parecer pelo impeachment

“Manifesto entendimento no sentido de que as denúncias ora em análise devem ser objeto de deliberação pela Câmara Legislativa, na forma da legislação pertinente, conclamando, ademais, os nobres pares ao reconhecimento de que a Casa deve apurar as acusações e, ao fim, votar pelo acatamento das representações para que seja instaurado o devido processo e o subsequente julgamento do acusado”, afirmou.

No relatório, o petista afirma que as denúncias contra o governador devem ser objeto de deliberação pela Câmara. “Penso que, com os fundamentos fáticos e jurídicos de que disponho, já poderíamos pugnar pela decretação da acusação. Não é, porém, o momento ainda, segundo a lei aplicável à matéria. Este é o momento, na verdade, do primeiro juízo da Casa, qual seja, o de exame da aptidão das denúncias para serem objeto de deliberação”, antecipou.

Chico fez uma longa explanação sobre a constitucionalidade do pedido de impeachment. Na Constituição Federal, não está previsto o processo por crime de responsabilidade contra o governador do DF. Por isso, os distritais tiveram que se basear na lei federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também relatou as investigações do inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revelou um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local conhecido como mensalão do Arruda. Os três pedidos, feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e pelo PT do DF, têm como base as denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora.

Outro tema tratado no relatório foi um dos desdobramentos da Caixa de Pandora: a tentativa de suborno contra o jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do mensalão do Arruda. Por conta disso, o governador e outras cinco pessoas tiveram a prisão decretada pelo STJ. Leite também colocou em seu parecer a informação, divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que Arruda falsificou notas fiscais que comprovariam a compra dos panetones nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. De acordo com a defesa do governador afastado, o dinheiro recebido do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, era para comprar panetones e distribuí-los para comunidades mais carentes.

Depois que o parecer for votado e aprovado na comissão especial, o texto será submetido ao colegiado. Para prosseguir, o processo precisa ser aprovado por dois terços dos deputados distritais. Se o conjunto dos deputados distritais decidir pela continuidade da análise, o governador terá 20 dias para apresentar sua defesa. Ele pode apresentar novas provas e solicitar a realização de diligências. Após Arruda se pronunciar, um novo prazo será dado, mas ao relator da comissão especial. Ele terá, então, dez dias para entregar sua decisão. Se for referendado pelos colegas, o relatório seguirá novamente a plenário.