O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), reeleito há pouco para a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vai defender a reformulação das regras de funcionamento do órgão.

Reeleito há pouco presidente do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP) defendeu a reformulação das regras de funcionamento do colegiado. Izar disse que vai propor nova norma para contagem de prazos na análise dos processos (atualmente o prazo é contado a partir das sessões do Plenário e a proposta é que a contagem seja feita por dias corridos).

Outra mudança defendida por ele é que o Conselho tenha, entre suas atribuições, o direito de convocar testemunhas. Hoje o Conselho pode apenas convidá-las. O petebista ressaltou que as representações devem deixar de se concentrar apenas na perda de mandato e propor outras punições, como censuras e suspensões, previstas para desvios da conduta parlamentar.

Izar também reafirmou a importância do voto aberto nos processos de cassação de mandato pelo Plenário e de uma reformulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do Conselho de Ética foi reeleito esta manhã ao derrotar, por nove votos a seis, o candidato do PT, José Eduardo Cardozo (SP).