O Ministério das Comunicações quer tirar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito de gerir os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A mudança é um dos itens polêmicos do projeto de lei que redefine o papel das agências reguladoras, em tramitação na Câmara.

Hoje, a atuação do ministério se restringe à formulação das políticas e das prioridades para a aplicação do dinheiro, enquanto à Anatel é reservado o direito de arrecadar e aplicar os recursos. O projeto está numa comissão especial, onde é alvo de obstrução do PSDB e do PFL, e só deve ser votado em plenário após as eleições de outubro.

Para o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção do Fust com a Anatel é insustentável. “É uma aberração. Trata-se de um programa social, que deve estar ligado ao poder público, ou seja, ao Ministério das Comunicações”, considera.

Qualquer que seja o gestor do Fundo, ele terá um quadro desafiador pela frente. Das 178 mil escolas públicas que existem no país, apenas 35,6 mil possuem computadores. Dessas, 17,8 mil possuem conexão com a internet, segundo o Ministério da Educação.

Nos próximos meses, o governo pretende lançar o Programa Brasileiro de Inclusão Digital (PBID), que reunirá todas as ações desenvolvidas pelos ministérios e órgãos federais sob a coordenação da Casa Civil.

O objetivo do programa é instalar mil telecentros no próximo ano. Cada unidade, com capacidade para atender até três mil pessoas, será dotada de seis computadores ligados em rede e instrutores para realização de aulas de informática e atividades culturais e científicas. Parte do dinheiro arrecadado pelo Fust seria aproveitado para implementar ações do PBID.

Orçamento apertado

O contingenciamento dos recursos do Fust não será a única restrição orçamentária no caminho da Anatel em 2005. Pela proposta de orçamento do governo, a agência só poderá gastar R$ 208 milhões do total de R$ 1,52 bilhão que deve arrecadar no próximo ano.

Ou seja, nada menos do que 86,3% da receita do órgão regulador irão para a chamada reserva de contingência, para ajudar na obtenção das metas de superávit fiscal.