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A procuradora-geral da República recorreu da decisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. No recurso, Dodge pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões em bens.

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Dodge requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados, e outros R$ 1,7 milhão de multa. De acordo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 1,7 milhão deve ser aplicado individualmente a Aécio e Andrea. A medida requerida pela PGR busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal.

No agravo, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro pelo relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina recebida não era necessário, porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Além disso, negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.

Para a PGR, há indícios suficientes de autoria dos crimes e riscos de que a demora no bloqueio possa comprometer a eficácia da reparação dos danos causados, diante da gravidade dos fatos e do valor requerido em ressarcimento. “Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, sustenta. Raquel Dodge lembra, inclusive, que a prática do crime está comprovada por filmagens, gravações e interceptações telefônicas.

Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

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