O líder dos produtores e prefeito de Pacaraima (Roraima), Paulo César Quartiero (DEM), foi denunciado à Justiça Federal pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por crimes de cárcere privado, seqüestro, roubo e dano qualificado. Candidato à reeleição, Quartiero é acusado de ser o mentor, em janeiro de 2004, da invasão da reserva indígena Raposa Serra do Sol durante uma missão religiosa.

Três religiosos foram seqüestrados na ocasião. No mesmo dia, outro grupo supostamente sob o comando do prefeito invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) na capital roraimense Boa Vista. Servidores da Funai afirmam ter visto Quartiero encabeçar da manifestação, o que ele nega.

A procuradoria justifica que as ações supostamente levadas a cabo por correligionários do prefeito tiveram o objetivo de pressionar as autoridades competentes “a realizar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol da forma que lhes é conveniente”. Ou seja, sem que os arrozeiros – que ocupam a área – sejam obrigados a deixar a região para o livre usufruto das comunidades indígenas.

Na hipótese de que a denúncia seja aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e os desdobramentos do processo levem à condenação dos acusados, a pena aplicada pode ser de até 21 anos de detenção em regime fechado.

Imbróglio

O impasse acerca do direito à permanência e utilização das terras da reserva levaram ao acionamento do Supremo Tribunal Federal, que já concluiu o primeiro dia de julgamento – com parecer favorável do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria no Supremo, à livre utilização das terras pelos índios, inclusive com determinação de retirada dos arrozeiros. Contudo, um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão da corte. 

A questão põe em lados opostos os produtores de arroz, que geram dois mil empregos diretos em Roraima, segundo dados do governo estadual, e as comunidades indígenas, que reivindicam a posse e o livre usufruto das terras.

Considerada inviável por especialistas em modelo de gestão fundiária, a demarcação levada a cabo pela União abrange 1,7 milhão de hectares, dos quais 1% são ocupados pelos arrozeiros. A atividade arrozeira conta com a simpatia de parte da comunidade indígena, além de setores da sociedade do estado de Roraima – que vêem com bons olhos a geração de emprego e a possibilidade de desenvolvimento sócio-econômico.

Por outro lado, os grupos indígenas opositores da atividade – reforçados por ambientalistas e determinadas organizações não governamentais – alegam que os arrozeiros ameaçam o equilíbrio ecológico e a soberania dos índios numa terra já definida pela União para os indígenas. (Fábio Góis)

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