Quatro partidos já declararam que vão votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): PMDB, PSD, PP e PR devem contar com todos os seus 22 votos no colegiado contra a denúncia.
Dois deputados titulares foram trocados hoje na comissão, um no PP e outro no PMDB, e se somam aos outros nove que já haviam sido trocados no PMDB, PR, PRB, PSD, e SD.
A executiva do PMDB tomou hoje pela manhã a decisão de punir deputados que votem a favor do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Estamos tranquilos e não haverá surpresas, porque temos responsabilidade para com o país. O que a oposição quer é desestabilizar o governo”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao explicar a decisão.
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A executiva do PTB apenas sugeriu o voto não, e no PSD, PP e PR foram as bancadas que tomaram a decisão. “É vital para que haja as reformas e a preparação de uma reforma política, darmos estabilidade política ao governo, para começar o ano com tranquilidade para eleições que já estão marcadas”, explicou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Debate
Até o início da tarde, 14 deputados falaram de cada lado, contra e a favor da aceitação da denúncia, e sete líderes usaram a palavra. Faltam 63 deputados favoráveis e 14 contrários, mas as inscrições continuam abertas, e novos deputados podem se inscrever antes do final dos trabalhos hoje.
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O texto de Zveiter, lido na segunda-feira (10), recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra Temer.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.
Na segunda-feira, após a leitura do parecer, a CCJ ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, que rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”.
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