Que compromissos mínimos deveriam cumprir os candidatos? Participe da elaboração de uma agenda mínima para os presidenciáveis

Rudolfo Lago

Combate absoluto à corrupção, utilização racional dos recursos públicos sem desperdício, valorização do papel fiscalizador do poder Legislativo, ações efetivas para resolver o grave problema da segurança pública. Em resumo, esses seriam os compromissos básicos que todos os candidatos à Presidência da República deveriam assumir, na visão dos leitores do Congresso em Foco que, a partir de uma proposta original publicada aqui no site, aceitaram o desafio de propor a eles uma agenda mínima.

O texto foi colocado na Etherpad, uma plataforma que permite uma discussão coletiva da proposta. Ao se cadastrar, cada leitor ganha uma cor. Cada modificação feita no texto fica marcada com a cor do usuário, que pode, assim, acrescentar ou retirar trechos do texto original. Ao final, pode-se fazer uma síntese dessas alterações para a montagem de um texto final. Além das mudanças na Etherpad, os leitores do Congresso em Foco puderam fazer sugestões via e-mail ou publicando comentários no site.

Autor do texto original, o próprio jornalista José Carlos Salvagni fez uma síntese das propostas. Agora, de forma mais objetiva, o texto não tem mais autoria. Afinal, já passou a ser de todos. E, de forma mais objetiva, lista os compromissos básicos. A intenção do Congresso em Foco é submeter antes das eleições essa carta de compromissos aos candidatos, e divulgar os nomes daqueles que se comprometerem com ela.

Leia abaixo como está agora essa carta de compromissos. E participe da sua elaboração final, pelos três meios possíveis, pela Etherpad, por e-mail ou com comentários.

Proposta aos Candidatos à Presidência da República por prevenção e combate à corrupção, desperdícios, má gestão e por Segurança Pública

Eu  ________________________________, candidato(a) a(o) ______________nas eleições de 2010, assumo publicamente os seguintes compromissos :

1) Ação geral contra a corrupção, a má gestão e o desperdício
    a) Assinar já na posse – com três meses de prazo para concluir – levantamento das situações nacionais e locais de corrupção, desperdício e má gestão de dinheiro ou pessoal na União, Estados e Municípios e atacar logo essas situações, restabelecendo para isso rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
    b) Disciplinar orçamentos e salários nos Três Poderes; eliminar privilégios de carreiras e de direito (supersalários, super-aposentadorias); autonomias perdulárias e reduzir distanciamento de salários com o setor privado.
    c) Combater o apadrinhamento, o nepotismo e reduzir a quantidade de cargos em comissão e respectivas vagas na União, Estados e Municípios, com divulgação semestral de contratações e respectivos salários.
    d) Coibir e punir, com corte de salário e demissão, o uso da publicidade e outros meios públicos para fins privados, como campanhas partidárias.
    e) Criar Programa Nacional de Transparência de Informações Públicas, com poder para cobrar dados públicos de qualquer órgão e de garantir fácil acesso pela população tanto aos dados, como aos próprios órgãos / agências.

2) Gestão de grandes obras para Pré-Sal, Copa do Mundo e Olimpíadas
    a) Impedir que a pressa atropele normas e controles, zelar por completa transparência nas obras e serviços; manter a base parlamentar fora desta gestão; e ação rápida e enérgica em casos de abusos
    b) Fortalecer os órgãos de acompanhamento e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) e formar grupo de sociedade civil para monitorar e corrigir desvios com rapidez

3) Resgate do Papel Fiscalizador do Legislativo
   a) Apoiar edição de lei, emenda e/ou revisão da manifestação do STF   sobre os limites de CPIs (ferramentas de legislativo) para que atuem com plenitude.
   b) Apoiar a criação, pelo Legislativo, de mecanismos que desobstruam as  ações de acompanhamento e proposição das minorias – como CPIs de Oposição, se apoiadas por percentual superior a 80% dessas bancadas.

4) Gestão Nacional da Segurança Pública
   a) Federalizar a gestão da Segurança Pública contra violência geral e policial, tráfico de armas e drogas, gangues e territórios de acesso restrito e por ação nas fronteiras, integrando órgãos policiais federais e locais e Forças Armadas 
   b) Criar banco de dados integrado para uso de agentes policiais / militares, sob acompanhamento da sociedade civil; e aparelhar tecnologicamente essas atividades e os agentes, com acompanhamento estratégico.
   c) Regular e iniciar ampla ação pública em Direitos Humanos em favor das vítimas da violência e criar serviço para corregedoria da violência do Estado.
   d) Promover efetiva reforma e transformação do sistema prisional nacional.
   e) Intervir em Estados de gestão inepta ou omissa em Segurança Pública.

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