[fotografo]Juca Varella/Agência Brasil[/fotografo]Legenda gastou pelo menos R$ 115,7 mil com passagens e hospedagem de dirigentes no exterior
O Fundo Partidário é formado por recursos públicos e distribuído anualmente para o financiamento de algumas despesas administrativas básicas dos partidos – que, por sua vez, devem estar com suas prestações de contas em dia. Apenas em 2015 foram distribuídos R$ 867 milhões para as siglas, que recebem valores diferenciados de acordo com as regras do fundo. O PT foi o partido que mais se beneficiou no ano passado: recebeu R$ 116,2 milhões, seguido pelo PSDB, que levou R$ 95 milhões e pelo PMDB, com R$ 92 milhões.
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Não há nada que impeça o uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de viagens e hospedagens de dirigentes e funcionário das siglas. Há, no entanto, uma condição: as despesas devem estar relacionadas à atividades partidárias. A fiscalização do uso da verba fica por conta da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral.
“A ideia é que a gente verifique se a viagem tinha a ver com a atividade do partido. Esse dinheiro não é para bancar turismo”, disse um membro da Asepa. As viagens ao exterior feitas por dirigentes e militantes do PT e pagas com recursos do Fundo Partidário ainda serão analisadas pela Asepa e, em seguida, serão corroboradas ou não pelo ministro Luiz Fux, o relator das contas do partido.
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