Apesar de estar devendo ao empresário Marcos Valério R$ 55 milhões, conforme o próprio PT admitiu, para fazer caixa dois na campanha de 2002, o partido quer agora assumir a multa de R$ 900 mil que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impingiu ao presidente por propaganda eleitoral antecipada.

Nesta sexta-feira, o PT anunciou que vai entrar com um embargo de declaração no TSE para esclarecer a responsabilidade pessoal e individual do presidente Lula na ação julgada pela justiça eleitoral. O embargo é para saber se o presidente é o único responsável ou se a multa pode ser estendida a outros.

O PT também anunciou hoje que vai entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE, alegando inconstitucionalidade. O presidente Lula não quis comentar a decisão da justiça eleitoral. “Não vou comentar sobre isso porque o caso está nas mãos dos advogadso e ainda cabe recurso à decisão”, disse Lula depois de uma reunião com sindicalistas em São Paulo.

O comando da campanha do petista informa que se a multa for mantida, a responsabilidade pela quitação do débito deve ser do comitê de campanha e, portanto, do PT. A legenda informa que, de acordo com a Resolução nº 22.250 em seu artigo 20, inciso 14, “as multas aplicadas até as datas das eleições aos candidatos são considerados gastos eleitorais”.

O motivo da multa foi a distribuição de um jornal intitulado “Brasil, um país de todos” em formato de tablóide, com 36 páginas, de caráter eleitoral pela Casa Civil da Presidência, em janeiro deste ano. Foram distribuídos um milhão de exemplares da publicação.

Quatro ministros do TSE entenderam que a distribuição do jornal configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que as eleições começaram oficialmente no dia 6 de julho. Outros dois ministros Gerardo Grossi e Henrique Lewandowski votaram contra a condenação de Lula. Eles argumentaram que o jornal distribuído apenas comparava o governo atual com o anterior.

Okamotto paga

Os tucanos comemoram a condenação de Lula a pagar R$ 900 mil. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que Lula deve pagar pessoalmente a multa porque usou dinheiro público para confeccionar cartilha utilizada em benefício eleitoral. “Além de fazer campanha eleitoral antecipada, o presidente gastou dinheiro do contribuinte”, disparou.

Ironicamente, Virgílio aconselhou o presidente a recorrer ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, para pagar a multa. “Quem sabe o Okamotto não põe a mão no bolso e paga os R$ 900 mil. Amigo é para essas coisas”, disse o líder do PSDB, se referindo à declaração que Okamotto fez à CPI dos Bingos de que pagou uma dívida de R$ 29 mil do presidente com o PT