Plataforma de petróleo P-51: petistas querem prioridade para projetos sobre o pré-sal

Mário Coelho

No que depender do partido do presidente Lula, a Câmara tratará com prioridade até o final do ano os quatro projetos relacionados à exploração do pré-sal e a proposta orçamentária. De acordo com o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), a bancada também vai pressionar pela votação de três propostas de emenda constitucional (PEC) e do projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil. Entre as PECs priorizadas pelos petistas, há uma que enfrenta forte resistência entre os parlamentares: a que agrava a punição para o trabalho escravo. 

Vaccarezza acredita que as comissões temáticas começarão a votar na próxima semana os projetos do pré-sal. A intenção é apreciar os relatórios sobre a criação da nova estatal, a Petrosal, e a capitalização da Petrobras.

Também serão votadas na semana que vem, segundo o petista, outras duas proposições: a que cria o sistema de partilha entre a União e os estados e a que institui o fundo do pré-sal. “Essa é nossa prioridade um”, afirma o líder do PT. Os governistas acreditam que as propostas do pré-sal começarão a ser votadas em plenário a partir do dia 10 de novembro.

A análise do orçamento de 2010 também é priorizada pela bancada do PT. O relator da proposta orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF), deve apresentar seu relatório no próximo mês.

Emendas à Constituição

Além da PEC do Trabalho Escravo, outras duas propostas de emenda constitucional estão na mira da liderança do PT. Uma delas, já aprovada no Senado, chegou a ser incluída na pauta da Câmara esta semana, a que institui a alimentação como um dos direitos sociais.

Caso a emenda seja promulgada pelo Congresso, a alimentação ficará no mesmo patamar que a educação, a saúde e a habitação entre os direitos que se constituem em cláusula pétrea e não podem ser diminuídos ou eliminados.

A PEC do Trabalho Escravo determina a expropriação das terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Essas áreas serão destinadas à reforma agrária e seus proprietários não receberão nenhum tipo de indenização. A proposta está parada há cinco anos na Câmara, onde enfrenta forte resistência da bancada ruralista.

A terceira PEC na fila de prioridades do PT é a que cria o Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O fundo está orçado em R$ 300 milhões por ano, e terá a participação da União, dos estados e dos municípios.

Com esses recursos, o governo espera financiar durante 20 anos projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento (obstrução do canal do rio por areia ou lixo), além de obras de saneamento, tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.

Jornada de 40 horas

Uma matéria que, na avaliação de Vaccarezza, pode entrar na pauta é a PEC da Jornada de Trabalho. Ela reduz a jornada semanal de 45 para 40 horas, e tem apoio das centrais sindicais. Vaccarezza acredita que é possível chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O projeto, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares ligados ao empresariado, a começar pelo deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Uma alternativa, segundo o petista, seria incluir no texto um cronograma de longo prazo, pelo qual as empresas poderiam se adequar às novas regras até 2016. “Vamos discutir essa proposta, que é melhor do que ir para confronto aberto. Assim podemos chegar a um acordo”, afirmou.

Lobby

Vaccarezza acredita que os deputados podem votar, ainda em 2009, a polêmica proposta que regulamenta o lobby no Brasil. Dois projetos tramitam na Câmara tratando sobre o tema. Um deles é o Projeto de Lei 6123/90, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE). Ele está parado desde 2003, pronto para ser incluído na pauta de votações. A outra proposta é o PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que espera por parecer do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
As propostas têm como objetivo criar algum tipo de controle sobre os lobistas. No Congresso, por exemplo, eles costumam circular sem crachá ou usando identificação de imprensa. Na justificativa do projeto, Zarattini diz que é urgente criar regras para a atuação dessas pessoas. Com a regulamentação, os lobistas passariam a ter de usar um crachá e se registrar previamente para exercer a atividade.

Zarattini usa como justificativa o exemplo dos Estados Unidos. Segundo ele, existem mais de 3,7 mil entidades registradas no Congresso norte-americano. Seus representantes são previamente cadastrados e elas devem prestar contas semestralmente de suas atividades, dos recursos que recebem e para que os destinam.

Veda-se o uso de presentes, cortesias, gentilezas e favores para congressistas como instrumento de “corrupção” e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo. “Essa é uma boa proposta”, avalia Cândido Vaccarezza. Para o petista, manter a atividade sem regras só incentiva a ilegalidade. “Assim pode-se fiscalizar, cobrar imposto. Hoje é tudo feito às escuras”, disse o líder petista.

Cartórios

Uma proposta que não deve entrar na pauta tão cedo é a PEC dos Cartórios. A proposição efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios. O texto, já aprovado por uma comissão especial, concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional.

Entretanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tirou a proposição da pauta. A justificativa é que ela continha problemas jurídicos. Para o líder do PT, a tendência é que o texto demore a entrar na pauta novamente. A PEC contraria interesse de cerca de 8 mil pessoas aprovadas em concurso público que aguardam para assumir a titularidade de cartórios em todo o país. Na avaliação deles, a proposta cria um “trem da alegria” para os não concursados. Os parlamentares têm sofrido pressão dos dois lados (conheça as duas visões sobre o assunto aqui e aqui).