O diretório nacional do PT protocolou, nesta sexta-feira (1º), pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão instaure inquérito criminal para investigar o uso de dois aeroportos irregulares pelo presidenciável tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
De acordo com assessoria da campanha da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) à reeleição, os dois aeroportos, nos municípios mineiros de Cláudio e Montezuma, foram construídos quando Aécio era governador de Minas, beneficiaram propriedades de seus familiares e são considerados irregulares pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na representação, os advogados do PT sustentam que a utilização de aeroporto irregular ofende o Código de Aeronáutica e levantam a suspeita de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, que é um crime previsto no Código Penal, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Argumentam que o funcionamento irregular dos aeroportos gera risco de acidente para aeronaves e tripulantes.
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À imprensa, Aécio já admitiu ter usado os dois aeroportos. No caso da pista de Cláudio, ele culpou a Anac pela demora na homologação. Alegou que, por conta da demora da agência federal, acabou usando “inadvertidamente” a pista do aeroporto, construído em terra do seu tio-avô desapropriada pelo governo estadual em 2008, quando o tucano comandava Minas. Ele sustenta que a obra foi “corretíssima e planejada”.
De acordo com o advogado Flávio Caetano, do PT, “os fatos são extremamente graves e o reconhecimento tardio do senador Aécio Neves sobre o uso ilegal de aeronaves nos dois aeroportos impõe imediata e rigorosa apuração criminal pela PGR”.
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