Um pedido de vista do PT feito na manhã desta quarta-feira (22) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara adiou a análise do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. A proposta, que deve voltar à pauta do colegiado em duas semanas, dá ampla proteção ao ser humano já concebido e que ainda não nasceu, o chamado “nascituro”, chegando a incluir neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

 

Na prática, a proposta torna mais difícil ampliar a descriminalização e até a legalização do aborto. Além disso, ainda prevê a criação da “bolsa estupro”. Caso a vítima não queira abortar, apesar da permissão legal para estes casos, e não tenha condições de criar a criança, o Estado arcará com os custos até que venha a ser identificado o pai.

Por um acordo de procedimento, houve apenas a leitura do relatório, feita pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar se posicionou favoravelmente à matéria e apresentou apenas uma emenda de adequação para que os efeitos financeiros da “Bolsa Estupro” passassem ao primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei. Pela proposta originalmente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, o benefício seria imediato.“Venceremos a obstrução do PT e vamos votar em duas semanas”, afirmou Cunha em plenário.

Críticos ferrenhos da proposta, petistas apostam na derrubada do projeto na comissão. “É uma violação aos direitos das mulheres. A Bolsa Estupro tenta ferir a autonomia pela oferta financeira. É claro que o impacto maior será nas mulheres de baixa renda. O projeto legitima a violência e joga com a miséria, joga com a pobreza”, dispara Erika Kokay (PT-DF).

Câmara pauta projeto antiaborto da “bolsa estupro”

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