O Psol protocolou no início da noite desta terça-feira (17) um recurso com objetivo de suspender os benefícios estabelecidos pela Mesa Diretora ao presidente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento pretende suspender as regalias alegando falta de previsão legal e regimental e a “incompetência” da Mesa para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato. No ato, a própria Mesa reconhece se tratar de “hipótese excepcional”.

“A hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa, deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”, diz o texto.

No recurso, a legenda destaca que ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara. Entre os benefícios garantidos no ato da Mesa estão o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

Dessa forma, mesmo afastado Cunha custará à Câmara mais de R$ 160 mil por mês. A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment.

No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio. Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.

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