[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo]Líder do Psol, Ivan Valente diz que projeto elimina empecilhos contra conselhos
Além do Psol, apenas PT, PCdoB e parte do Pros haviam votado contra o projeto do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), sustando o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A matéria será agora votada pelos senadores, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que a questão, por ser “conflituosa”, “deverá cair”.
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A ideia do Psol com o PL 8048 é garantir manifestações da sociedade civil na elaboração de políticas públicas. “Com este projeto, a participação popular ficará garantida. Partidos que ontem votaram contra o decreto, sob o argumento de que feria as prerrogativas do Legislativo, acredito que agora deverão se manifestar favoráveis à participação da sociedade na elaboração dessas políticas”, observou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP).
Resgate
O projeto repete as linhas gerais do decreto presidencial, mas exclui do texto original as diretrizes que asseguravam à Secretaria Geral da Presidência da República a prerrogativa de coordenação dos instrumentos de participação social. O texto acrescenta, por outro lado, norma garantindo paridade na organização de novos conselhos e determinando que, a cada dois anos, conferências nacionais sejam promovidas.
Também foi excluído o parágrafo 2º do artigo 5º do texto presidencial, que garantia à Presidência da República a responsabilidade de elaborar relatórios de avaliação. Nesse sentido, foi preservado o parágrafo 1º do mesmo artigo, assegurando a órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a produção de pareceres de implementação e execução da PNPS.
Se depender da bancada do Psol, a matéria será novamente apreciada em plenário. Já está previsto para os próximos dias um requerimento de urgência para a votação do PL, que exigem ao menos 171 assinaturas de adesão. Além de Ivan Valente, assinam o projeto os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ).
“Hoje, no Brasil, no âmbito federal, eles [os conselhos populares] são 40, integrados por 668 representantes do governo e 818 representantes da sociedade. Num estudo realizado em 2005 pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados foi informado, com base em dados do IBGE, que na totalidade das diversas instâncias da administração havia 5.425 conselhos de saúde, 5.036 conselhos de assistência social, 5.010 conselhos de educação e 3.948 conselhos da criança e adolescente, para citar apenas as quatro áreas com maior número de conselho”, diz a justificativa do projeto, com o argumento de que resguarda o papel do Legislativo na regulamentação das políticas de participação popular.
Confira a íntegra do projeto do Psol
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