Fábio Góis

Há no Senado uma espécie de costume, alheio às normas regimentais, segundo o qual o primeiro signatário de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) tem a preferência para ocupar um dos dois postos de comando (presidência e relatoria). O outro fica para o bloco político adversário. No caso da CPI da Petrobras, criada na última sexta-feira (15), a praxe não deve ser aplicada. E mais: o PSDB corre o risco de perder a presidência da comissão.

É improvável que o senador tucano Alvaro Dias (PR), responsável pela formalização do requerimento de criação do colegiado, seja indicado para um dos dois postos de comando. O DEM, que buscaria o consentimento velado do PSDB, deve indicar o senador ACM Júnior (BA) para a presidência. Embora os tucanos defendam oficialmente que a vaga deve ser do PSDB, a oposição negocia nos bastidores um nome “moderado” – caso de ACM Júnior.

O líder do DEM, José Agripino (RN), confirmou ao Congresso em Foco que os indicados do partido para compor a CPI serão ACM Júnior e Heráclito Fortes (DEM-PI). “Já está definido”, sentenciou. Segundo Agripino, o DEM só apoiaria uma eventual indicação tucana para a presidência se o PSDB cedesse uma das vagas de titular no colegiado.

O PSDB tem um argumento a favor de suas pretensões de obter ao menos um cargo de comando: o DEM já exerceu funções de comando em três das mais importantes comissões de inquérito dos últimos anos: em 2005, Efraim Morais (DEM-PB) presidiu da CPI dos Bingos; no ano passado, Heráclito Fortes (DEM-PI) ocupou a presidência da CPI das ONGs; e Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Pedofilia, em curso. Mas o partido sabe que, entre os senadores da base governista, um nome moderado na presidência evitaria o uso da CPI para desgastar a própria oposição, que lutou pelo colegiado.

Nesse contexto, cinco dos nomes oposicionistas já estão definidos para compor a CPI da Petrobras: pelo PSDB, Tasso Jereissati (CE), Alvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE); pelo DEM, como já foi dito, Heráclito e ACM Júnior são os indicados. Caso os tucanos cedam uma vaga de titular em troca da indicação para relatoria ou presidência, o senador Demóstenes Torres pode entrar em campo.

A base governista terá oito vagas de titular, sobrando apenas três para a oposição. Cinco das sete cadeiras de suplente também serão reservadas paro o governo. Também terão direito a três membros titulares o bloco da maioria (PMDB e PP), que tem como líder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o bloco da minoria (PSDB e DEM), representados por Raimundo Colombo (DEM-SC). As outras duas vagas de titular na CPI estão reservadas para PTB e PDT. Cada um dos blocos acima citados terá direito a duas vagas de suplentes – a outra ficará com o PTB.

Em meio à disputa dos grandes partidos, a vaga petebista já foi definida (curiosamente, incensada por governo e oposição): a do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (AL), que foi justamente defenestrado da presidência depois da chamada CPI do PC Farias.

Situação

A base governista se reuniu nesta terça-feira (19) sem descartar a indicação de dois nomes para os postos de comando da CPI. Com o apoio do PMDB, partido com 19 representantes no Senado, os governistas articulam o comando absoluto do colegiado, mesmo sob o risco de quebrar o entendimento de que os trabalhos devem ser “equilibrados”, com vistas a preservar a Petrobras – quarta maior petrolífera do mundo.

O consenso entre os governistas é que os oito titulares devem ter bom trânsito no Palácio do Planalto, de maneira a manter o amplo domínio da situação na CPI (13 das 18 vagas do colegiado estão reservadas para a base aliada, segundo a divisão das bancadas no Senado). Além disso, os nomes escolhidos devem ter perfil alinhado às medidas anunciadas pelo governo no combate à crise financeira internacional, tema diretamente atrelado à importância da Petrobras no cenário econômico mundial.

Ainda não há definição de nomes por parte da base aliada – embora o PT dê como certa indicação de Aloizio Mercadante (SP), economista por formação e um dos principais defensores da estatal no Parlamento, para um dos cargos. Junto com o PMDB, o partido deve ficar com a maioria das vagas na CPI – e, ainda sem definição da base em torno da presidência e da relatoria, pode quebrar o costume da Casa em dividir tais postos entre governo e oposição.

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