A bancada do PSB na Câmara apresentou um requerimento para instaurar uma comissão externa destinada a acompanhar as investigação da morte do congolês Moïse Kabagambe, assassinado por espancamento no último dia 24 de janeiro. O crime aconteceu em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, após ele cobrar receber R$ 200 em salários atrasados.

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Líder da bancada, o deputado Bira do Pindaré (MA) lembrou que Moïse estava entre as mais de 50 mil pessoas que foram reconhecidas como refugiados políticos entre 2011 e 2020 no Brasil — sendo mais de mil congoleses. São pessoas que fugiram de conflitos armados ou violações de direitos humanos no país natal.

“O caso Moïse revela as veias profundas do Brasil que nunca superou a escravidão e a segregação do povo preto. Mais do que trazer Justiça para a família de Moïse, queremos trazer algum tipo de reparação para os imigrantes e o povo preto, que sofre diariamente com preconceito, com discriminação e violência”, disse. Ele é o primeiro líder negro do partido PSB no Congresso.

De acordo com laudo do Instituto Médico Legal, o congolês sofreu traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, e agonizou por dez minutos antes de morrer.

“Estamos diante de mais uma morte violenta, contra uma pessoa negra, como a morte brutal de João Alberto Silveira Freitas, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, que motivou a constituição de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, em 2020”, argumentou o parlamentar ao requerer a comissão.

Combate ao racismo

O líder do PSB também requereu a instauração de uma Comissão Mista de Combate ao Racismo, que deverá, entre outros pontos, apresentar propostas para a consolidação e aperfeiçoamento das políticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial no País.

Bira lembra que o Brasil é o país com maior população negra fora da África em números absolutos. Apesar disso, essa população, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social. “A reparação histórica pelos séculos de escravidão imposta pelo colonialismo, que é apenas um dos objetivos do compromisso político de combate ao racismo, ainda não se consolidou”, destacou.

Segundo o parlamentar socialista, “a constituição de uma Comissão Permanente Mista de Combate ao Racismo permitirá uma visão transversal das políticas públicas e a reunião de esforços para avançar mais rapidamente na adoção de soluções inovadoras para o combate ao racismo e à promoção da desejável equidade racial”.

Pretos sofrem mais violência

Dados do Atlas da Violência 2021, em quase todos os estados brasileiros, um negro tem mais chances de ser morto do que um não negro. A taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras, em 2019. O número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%, e o de pessoas não negras caiu 12,9%.

Para o líder do PSB, o estado permanente de vulnerabilidade e preconceito dos negros e também de imigrantes no País possui estreita relação com a ineficácia das políticas públicas sociais e de segurança, com os índices irrisórios de elucidação e punição dos crimes.