As manifestações de rua iniciadas em junho passado por conta do aumento do preço da tarifa de ônibus e da caótica mobilidade urbana ensaiam virar lei. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que destina, no mínimo, 5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação de combustíveis, para financiar projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.

Dentre os objetivos do Projeto de Lei do Senado 11/2013, estão: diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo; redução do consumo de combustíveis automotivos; segurança e conforto dos usuários; e melhoria da qualidade de vida da população.

Autor da proposta, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) afirma que a Constituição Federal já determina que o dinheiro arrecadado com a CIDE-Combustíveis seja utilizado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Conforme explica o parlamentar paulista, a consequência da falta de alternativas de transportes é a “formação quilométrica de engarrafamentos cotidianos e a restrição generalizada ao direito de ir e vir no território urbano, tanto em relação aos pedestres quanto no que se refere aos próprios condutores de veículos”.

A proposta ainda segue para análise da Comissão de Infraestrutura, antes de ser apreciada pelo Câmara.

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