Camilla Shinoda
O território de Brasília poderá crescer em 91,9% enquanto a sua população aumentará em 90,5%, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2005, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), for aprovada. Atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto pretende fazer a equivalência do território do Distrito Federal e de Brasília.
Com isso, a capital federal não se restringirá apenas ao Plano Piloto (Asa Norte e Asa Sul), mas a toda região do DF, englobando todas as 29 regiões administrativas (RAs).Segundo dados da Codeplan (empresa estatal de planejamento e estatística do Distrito Federal), a população de Brasília, que hoje está em cerca de 199 mil habitantes, pulará para mais de 2 milhões de indivíduos – ou seja, a população total do Distrito Federal. O mesmo acontecerá com o seu território. De 472 quilômetros quadrados, ele passará para 5.800 quilômetros quadrados.
Enquanto a população e o território crescem, os indicadores econômicos sofrem uma redução. A renda média bruta domiciliar mensal em Brasília cairá de 19,3 para 9 salários mínimos, que é a média do DF. A renda per capita mensal também sofrerá um decréscimo de 6,8 salários para 2,4. Apesar disso, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Brasília continuará sendo o maior do país, aproximadamente R$ 34,5 mil.
A principal justificativa do senador para essa proposta é evitar atos discriminatórios às pessoas que moram nas regiões administrativas. Segundo Cristovam, os habitantes das RA’s sofrem preconceito de quem mora no Plano Piloto. “Eu ouço isso [reclamação quanto ao preconceito] pelas ruas. Várias pessoas já me falaram isso”, argumenta o parlamentar. Com a PEC, diz Cristovam, “todas as pessoas que moram aqui, vão poder dizer: ‘Eu moro em Brasília’ ”.
Outro ponto destacado no texto da proposta é acabar com ambigüidades no texto constitucional. Segundo a justificativa da PEC, “criou-se um estado de incerteza acerca da área geográfica da capital do país, ficando ‘Brasília’ reduzida, quase, a um nome-símbolo da sede administrativa da República Federativa do Brasil”.
Quem é brasiliense?
Na teoria, qualquer pessoa que nasce no Distrito Federal pode ser chamada de brasiliense. Segundo a diretora da Divisão de Identificação da Polícia Civil Denilza Contaeff Austin, como o DF não é dividido em municípios, todo mundo que nasce na capital recebe a naturalidade de brasiliense em sua carteira de identidade.
Na certidão de nascimento, registra-se se o cidadão nasceu em alguma região administrativa ou no Plano Piloto. Mas a identidade sempre constará Brasília–DF sob o tópico “naturalidade”. “Estamos com alguns problemas com cartórios que colocam a RA na carteira de identidade. Para o Instituto de Identificação, isso só pode estar explícito na certidão”, explica Denilza.
Sem mudanças
Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, o projeto do senador não trará mudanças práticas. “É uma mudança simbólica, não consigo ver nenhuma mudança prática nisso”, admite o professor. Barreto não vê nenhum indício no projeto de que haverá mudanças administrativas ou financeiras. Afinal, para isso seria preciso “mudar o status do DF dentro da Constituição”.
Apesar de contar com o apoio da maioria dos senadores da CCJ, três senadores pediram vista da PEC para acabar com algumas dúvidas. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi um deles. Ele acha que é necessário “haver uma diferenciação entre as definições”. “Nos Estados Unidos, há uma diferenciação entre o estado Washington e a capital Washington DC”, exemplifica o parlamentar. Para ele, é necessário que haja algum tipo de distinção entre o que é Brasília e o que é o Distrito Federal.
Outra dúvida levantada pelo petista foi o tombamento. Em 1987, a Unesco tombou Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, o que resultou numa série de restrições em seu plano urbanístico. “É preciso analisar se essa mudança vai interferir no tombamento da cidade”, afirma Mercadante.
O professor Leonardo Barreto refletiu nessa hipótese. “Se o tombamento for ampliado para todo o território do Distrito Federal, isso vai atingir a capacidade de crescimento e construção nas regiões administrativas.”
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) no DF, Alfredo Gastal, deixa claro que o projeto não vai alterar a área tombada. “A região a ser preservada é o Plano Piloto e isso não se estenderá para as RAs, caso o projeto seja aprovado”, explica.
Apesar de não trazer nenhum prejuízo à condição de patrimônio histórico de Brasília, Gastal acha que o assunto deve ser estudado com “tranqüilidade”. “O uso da nomeação Brasília para toda a área do DF pode dar a conotação de estado”, argumenta. “Por outro lado, o projeto toca em um ponto importante, que é fazer a distinção clara do que é a capital federal”, finaliza.
Sem unanimidade
Mesmo com o apoio de grande parte dos senadores na CCJ, o projeto não é uma unanimidade entre a bancada brasiliense no Congresso. O deputado Augusto Carvalho (PPS) diz respeitar a intenção do senador Cristovam, mas acha que a matéria “não é prioritária”.
Para ele, o assunto da PEC não é o problema do DF. O deputado não tem certeza se é generalizado esse sentimento de discriminação alegado pelo autor da proposta. “Tem gente que tem profunda identidade com a sua cidade. Sou de Planaltina, que nasceu antes mesmo de Brasília, e tenho orgulho de ser de lá”, justifica.
Segundo Augusto Carvalho, a principal demanda do Distrito Federal é lutar para que as RAs tenham maior autonomia financeira e diminuam suas desigualdades sociais em relação ao Plano Piloto.
O senador Adelmir Santana (DEM), integrante da CCJ, discorda do deputado. Ele defende que a PEC vai “corrigir uma distorção”. “O DF é algo invisível. Quando os habitantes daqui estão em outros estados, eles nunca falam que moram em Taguatinga, e sim em Brasília”, explica. Santana reforça que a proposta não trará nenhuma alteração nos limites e na configuração das cidades.
O senador Gim Argello (PTB) defendeu, em declarações à imprensa, que deve ser realizada uma consulta popular para saber se os brasilienses concordam com a PEC. Santana acha isso desnecessário. “A idéia da emenda é engrandecer os moradores das regiões administrativas, e não criar mais dificuldades”, argumenta.
Estado do Planalto
Essa não é a primeira vez que se tenta fazer alguma alteração no Distrito Federal. O projeto de decreto legislativo 298/2002, do ex-senador Francisco Escórcio (PMDB-MA), tinha como objetivo separar parte do Distrito Federal e criar o Estado do Planalto Central. O novo estado agregaria 41 municípios (12 regiões administrativas do Distrito Federal, 27 cidades de Goiás e três de Minas Gerais), abrangendo uma área de 75 mil quilômetros quadrados.
O Estado do Planalto Central seria administrado por um governador indicado pelo presidente da República e receberia recursos do Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).
Discutido na CCJ do Senado no ano de 2004, o projeto contava com forte oposição. Foi arquivado e, em julho deste ano, o projeto voltou à pauta da comissão.
Tramitação
A PEC 12/2005 começou a ser discutida na última quarta-feira (21), e não foi votada devido a um pedido de vistas coletivo. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), deu uma semana de prazo para os senadores e garantiu uma nova discussão da proposta para a próxima quarta-feira. Se aprovada na comissão, a PEC vai para o plenário do Senado.
O autor do projeto, senador Cristovam Buarque, acha que a votação “vai ser tranqüila”. O senador Adelmir Santana concorda com ele. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) compartilha da mesma opinião. “Algumas dúvidas foram levantadas pelo senador Mercadante, mas acredito que já foram esclarecidas”, declara Péres.
O senador Mercadante também acha que a matéria não terá maiores dificuldades para ser aprovada, apesar de deixar claro que quer conversar com o autor do projeto para esclarecer pequenas dúvidas. “Não é uma matéria polêmica. Deve ser aprovada rapidamente. Se não nesta semana, na próxima”, declarou o petista.
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