A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2006 que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias deverá ser promulgada amanhã (13), às 12h30, no Plenário do Senado. O texto da matéria prevê recesso de 41 dias no final do ano – entre 23 de dezembro e 1 de fevereiro – e de 14 dias em julho – entre 18 e 31.

As regras para convocações extraordinárias também foram alteradas. Pelo texto da PEC, elas só poderão ocorrer se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), mesmo que a iniciativa parta do presidente da República.

Na última sessão da convocação extraordinária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá fazer um balanço das atividades da Casa durante o período. Na quarta-feira, será aberta a sessão legislativa de 2006.