Uma polêmica proposta de mudança nos cargos da Câmara tem o poder de elevar os gastos da Casa em R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos de analistas do órgão. Proposta pelo sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), a medida exige que, nos próximos concursos, os candidatos a técnico legislativo tenham diploma universitário. Hoje é exigido apenas nível médio para essas vagas. Mas a análise de um caso semelhante pela Casa Civil da Presidência e uma ação do Ministério Público Federal sustentam que o mecanismo, na verdade, transforma cargos e acarreta gastos extras aos cofres públicos. A Câmara, porém, não discute o assunto.

Os técnicos e o Sindilegis garantem que não haverá aumento salarial nenhum, mas apenas melhora na qualificação dos servidores. Hoje, a exigência é de ensino médio para esse tipo de cargo e curso superior para analistas. Atualmente, 90% dos técnicos têm formação superior completa.

O Sindilegis promete impedir qualquer aumento de salários. “Vamos colocar claramente que não haverá aumento de despesas”, diz o diretor de benefícios do sindicato, Hélder Azevedo. Ele afirma que o único objetivo da proposta do sindicato é melhorar a qualificação. Mas, se não haverá aumento e hoje 90% dos técnicos já têm curso superior, será apenas uma mudança de “status” no crachá? “Eu acho que também”, responde Azevedo, que acumula o cargo com a presidência da associação dos técnicos da Câmara (Astec).

Hoje, a Câmara tem 1.556 técnicos legislativos, que poderiam ser beneficiados pela medida. Preocupados, os analistas da Câmara passaram a semana temerosos de que a proposta seria enxertada como emenda no projeto de resolução que criou cargos comissionados para os recém-criados partidos Solidariedade e Pros, o que não aconteceu. Também achavam que iria para reunião da Mesa Diretora da Câmara na tarde de quinta-feira (18). O diretor geral, Sérgio Sampaio, negou essa possibilidade.

Fora das mãos

A proposta foi entregue a Sérgio Sampaio pelo Sindilegis em junho. Nela, o presidente da entidade, Nilton Paixão, diz que há uma “tendência nacional” de “elevar os cargos de nível médio, com atribuições de elevado grau de complexidade, para o nível superior”, como já aconteceu na Receita Federal, na Polícia Federal, no Banco Central e na Polícia Rodoviária Federal.