Por falta de tempo regimental, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara adiou, pela quinta vez, a votação do projeto que prevê a chamada “cura gay“. Os integrantes do colegiado chegaram a iniciar o processo de votação, mas tiveram que encerrar a reunião devido ao início da sessão ordinária do Plenário da Casa. Pelo regimento, nenhuma comissão pode deliberar durante a Ordem do Dia.

O texto revoga uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe profissionais de área de tratarem homossexuais. Segundo o presidente da comissão, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o projeto pode ser votado nesta quarta-feira (12) em sessão ordinária. Para amanhã está marcada uma audiência pública, sem pauta de votações. “Vou analisar se a possibilidade é regimental. Se não for, votaremos na próxima semana”, disse.

Ao iniciar o processo de votação hoje, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas foi derrotado.”Na semana passada fui acusado de manobra e no entanto, o que eu fiz e o que estou fazendo é analisar todo o processo e estudar, visto que a matéria é muito longa e polêmica”, argumentou.

O parlamentar questionou a pressa em votar o projeto e sugeriu que as partes envolvidas no processo fossem ouvidas em audiências públicas. A discussão em torno do apelo do parlamentar se prolongou até o encerramento da sessão.

No entanto, Feliciano rebateu o colega e defendeu que a proposta já foi muito debatida e está pronta para ser votada. “Já fizemos duas audiências públicas aqui. Não vejo [as colocações do deputado Simplício] como um argumento. Ele fez uma manobra. Essa resolução é a única no mundo que fere o direito dos psicólogos de trabalhar. Não estamos analisando se envolve homossexuais, e sim, a questão dos profissionais que estão prejudicados”, disse.

Ele afirmou ainda que não está insistindo pela aprovação do texto. “Não é insistência minha. É o único projeto que temos aqui [na CDH] com parecer pronto para votar”, explicou. Durante a reunião, os dois parlamentares chegaram a bater boca. Simplício acusou Marco Feliciano de não garantir o seu tempo de fala para defender a retirada de pauta.

Resolução

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), ex-líder da bancada evangélica, visa revogar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Na visão do CFP, não é possível tratar algo que não é doença. Para o relator do projeto na comissão, Anderson Ferreira (PR-PE), a resolução limita a liberdade das pessoas de procurarem um profissional cuja área de conhecimento tem “diversas correntes teóricas”.

No entanto, o deputado Severino Ninho (PSB-PE) questionou a prerrogativa da Câmara de decidir sobre uma resolução de um conselho profissional. “Não quero entrar no mérito se o conselho está certo ou errado. A Constituição nos dá o poder de sustar decisões do Executivo que exorbitem a função regulamentar. Essa decisão do conselho é de 1999, não é de ontem. Eu nunca vi psicólogos reclamando dessa decisão. Eu quero colocar que esta questão é alheia à nossa competência, de sustar decisões de conselhos”, disse.