[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Sessão do Congresso impede deliberação do colegiado, alega José Carlos Araújo (mesa)
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O presidente do Conselho estava diante da restrição regimental que impede deliberações de qualquer comissão da Câmara depois iniciada ordem do dia no Congresso, que voltou a se reunir nesta quarta-feira (2) para votar o projeto de meta fiscal do governo. Assim, Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em suas bases estaduais, e a votação ficou mesmo para a próxima terça-feira.
Amanhã (quinta, 3), parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações – contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ), vistas como procedimentos de retaliação de aliados de Cunha para tumultuar e sobrecarregar os trabalhos do colegiado. “Amanhã (quinta) será discutida a retaliação contra Chico, mas a representação contra Cunha ficou apenas para terça-feira que vem (?!!)”, escreveu a assessoria de Chico Alencar em seu perfil no Twitter.
Os 21 parlamentares do Conselho de Ética haviam estabelecido acordo para votar o parecer hoje, depois da tentativa frustrada na terça-feira (1º) pela mesma razão – a restrição imposta pela sessão do Congresso. Por quase seis horas, deputados discutiram sobre ritos regimentais e praxes do colegiado, em estratégia orquestrada por aliados de Cunha como Manoel Júnior (PMDB-PB) e Wellington Roberto (PR-PB). A manobra deu certo e prolongou a reunião do colegiado até o início da noite. Assim, a sessão do Congresso, marcada para 19h e destinada à votação de vetos, foi realizada e inviabilizou os trabalhos do Conselho.
“Justa causa”
Em seu parecer sobre a admissibilidade, o deputado paulista alegou ter encontrado elementos suficientes que podem levar à cassação de Cunha, o que o fez defender a “justa causa” da representação e recomendou pelo avanço do processo. Sendo assim, os membros do conselho ainda não discutem o mérito da questão, isto é, se Cunha de fato quebrou com os códigos de conduta da Casa, mas sim a continuidade da ação.
Se a recomendação de Pinato for acatada pelos pares, a representação passa para uma segunda etapa, em que Cunha tem o direito de apresentar sua defesa formal e, aí sim, os membros do colegiado discutem o mérito do documento. O presidente da Casa foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A representação está baseada nessa denúncia e na confirmação do Ministério Público da Suíça de que Cunha e seus familiares são beneficiários finais de contas bancárias em instituição financeira daquele país.
Em defesa prévia, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, abriu as discussões entre os membros do colegiado. Ele alegou que a representação é indevida, pois “denúncia não prova nada”. O advogado ainda defendeu que Cunha não mentiu à CPI da Petrobras em março, quando, voluntariamente, compareceu à comissão e afirmou que não possuía contas no exterior. “Não tem qualquer prova nesta representação contra o meu cliente. Ele não mentiu à CPI, essa é a única verdade”, disse.
Tropa de choque
Aliados do peemedebista têm recorrido a todos os instrumentos regimentais para retardar o processo, na tentativa de transferir qualquer decisão para o próximo ano. A defesa de Cunha tenta ainda obter o apoio de três integrantes petistas do colegiado – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA). A eventual adesão do PT poderia salvar o peemedebista, mas a manifestação de Rui Falcão contra Cunha parece ter sepultado a estratégia.
Como este site mostrou mais cedo, a situação aumenta crise política no Congresso e opõe deputados do PT ao governo, que teme a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, atribuição exclusiva de Cunha, como retaliação. Ontem, o próprio Zé Geraldo admitiu publicamente a pressão e acusou o presidente da Câmara de ameaçar abrir um processo de impeachment contra Dilma caso o PT vote pela continuidade do pedido de cassação. Segundo ele, Cunha botou não só uma “faca no pescoço”, como uma “metralhadora” sobre a cabeça dos petistas. O deputado chegou a defender que, em nome da “governabilidade”, ele e seus colegas deveriam votar pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista.
Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, o peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
Caso parecer no Conselho seja aprovado, Cunha será notificado e terá até dez dias úteis para formalizar defesa. Nos bastidores, comenta-se que os advogados do deputado consumam todo o prazo disponível para realizar a tarefa, com o objetivo de prolongar o processo e o jogar para o próximo ano. A manobra tem em vista o início do recesso parlamentar de fim de ano (22 de dezembro), que impõe suspensão dos prazos regimentais até a retomada das atividades legislativas (1º de fevereiro).
Na hipótese de rejeição da continuidade do processo, deputados ainda podem recorrer a nova decisão no Plenário da Câmara, iniciativa que exige o apoio de 10% dos 21 integrantes do Conselho de Ética. Uma vez acatado por maioria simples (257 adesões), o requerimento de continuidade do processo se mantém sob apreciação daquele colegiado.
Pendências
Antes do caso Cunha, o Conselho de Ética vai deliberar sobre outras duas representações. Consta da pauta do colegiado, a partir das 9h30 de amanhã (quinta, 3), os pareceres que pedem arquivamento de processo de investigação sobre os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Dizendo-se alvo da perseguição de Cunha e seus aliados, Alencar pediu que a votação de seu caso seja feita com celeridade, e acrescentou que todo e qualquer parlamentar sob suspeita deseja o rápido esclarecimento dos fatos. “Quero agilidade. Posso ser o primeiro, segundo ou ultimo item da pauta mas quero sem protelação. Peço ao conselho que, para me proteger ou prejudicar, não atrapalhe o andamento do processo”, declarou Chico.
Com informações da Agência Brasil.
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