Há pelo menos duas semanas sem conseguir entrar em consenso sobre pontos da reforma político-eleitoral, deputados agora divergem sobre qual proposta de emenda à Constituição (PEC) votar primeiro. As propostas 77/2003 e 282/2016, que reformulam o sistema de votação e criam fundo de campanha (PEC 77) e criam cláusulas de barreira para os partidos nas próximas eleições (PEC 282), estão prontas para deliberação no plenário da Câmara. A primeira, relatada por Vicente Cândido (PT-SP), enfrenta resistência e está em debate no plenário há duas semanas. As matérias provocam divergências severas entre os parlamentares, mas este não é o único problema: pesa também no cenário de impasse a alegada inexperiência do deputado André Fufuca (PP-MA), 28 anos e em seu primeiro mandato.

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O curto prazo para que a reforma valha para 2018, a falta absoluta de consenso e até a ausência de Temer do país também complicam a deliberação sobre as mudanças nas regras eleitorais. As alterações devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos em cada Casa, até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições. O alto quórum de 308 deputados exigido para a aprovação de PECs também dificulta a aprovação.

Mesmo com o prazo cada dia mais apertado, nos bastidores, deputados não acreditam que a votação aconteça com o deputado Fufuca no comando da Casa. Segundo-vice-presidente da Mesa e deputado em primeiro mandato, ele herdou a Presidência da Câmara com a ida de Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro-vice-presidente da Casa, para a China na comitiva de Michel Temer.

Com Temer fora do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficará no Planalto até o dia 6 de setembro. Fufuca será o responsável por conduzir os trabalhos na Câmara durante esse período. O prazo para votar as mudanças ficaria ainda mais apertado tendo em vista o feriado prolongado de 7 de setembro. Os deputados devem aproveitar a janela para negociar as principais controvérsias provocadas em ambos os textos.

Distritão x cláusula de barreira

Na manhã desta terça-feira (29), em reunião na residência oficial da presidência da Câmara, os líderes consideraram melhor votar a PEC 282/2016, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta tem apoio de boa parte da Casa, ao contrário da de Vicente Cândido (PT-SP). Até o início da noite, a sessão da Câmara não tinha começado, com deliberações da sessão do Congresso.

Agora, o PP passou a discordar da inversão. A “surpresa” do PP pode ser uma estratégia para tentar aprovar o distritão. Como a criação de cláusula de barreira é um tema de consenso na Casa, que deve ser aprovada com mais facilidade, nos bastidores, os partidos a favor do sistema majoritário pressionam as siglas contrárias sob ameaça de tentar elevar as porcentagens mínimas da cláusula de barreira. Estabelecida em 1,5% para 2018, a ameaça é tentar elevar para 3% a exigência dos votos mínimos.

A discórdia com a PEC 77/2003 levou à votação fatiada da proposta em plenário na semana passada. Foram retirados do texto a redação que estabelecia 0,5% da Receita Líquida Corrente da União e os mandatos de 10 anos para membros do poder Judiciário. Ainda é preciso votar os destaques, entre eles o referente ao distritão.

Já a PEC relatada por Shéridan propõe o fim das coligações em eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos. A proposta foi aprovada na comissão especial na semana passada. Segundo a tucana, a objeção do PP foi uma surpresa nesta tarde. Ela afirmou que os líderes devem se reunir novamente entre hoje e amanhã (quarta, 30) para chegar a um acordo de votação.

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