O projeto que obriga as empresas de rádio e TV a transmitirem entre dez e 22 horas semanais de programas regionais é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e tramita desde 1991. No ano passado, ele foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado. A autora do projeto disse que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifesta contra a regionalização artística, cultural e jornalística.

Pela proposta, as emissoras que atendem áreas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores ficam obrigadas a apresentar 22 horas semanais de produção regional, das quais apenas 10% podem ser dedicadas a programação religiosa.

A Abert classifica como inconstitucional a obrigatoriedade de contratação de produção e mão-de-obra local. A Record está preocupada com o desdobramento do projeto em sua grade de programação. Isso porque os programas religiosos locais não seriam considerados regionais.

Entre os argumentos utilizados pela Abert junto a parlamentares está a falta de recursos para financiar o aumento da produção regional. Segundo a associação, os grandes anunciantes se concentram em programas nacionais. Os pequenos anunciantes regionais não cobririam os custos da produção local.

As emissoras de TV ficaram mais tranqüilas com a indicação do senador César Borges para a relatoria do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devido às ligações dele com o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dono de uma repetidora da TV Globo na Bahia.

César Borges disse que a relação de amizade não vai influenciar em sua decisão. “Todos nós aqui temos uma ligação”, afirmou. Segundo ele, a produção local é muito cara, ao passo que a programação nacional é rateada em toda a rede.