Proposto pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), o projeto de lei que cria no Brasil o mercado de créditos de carbono foi uma das principais promessas do Brasil durante a COP26. Apesar da promessa, o parlamentar explica que o projeto se encontra emperrado na Câmara dos Deputados em função da pressão do próprio governo, que evita a aprovação de um relatório de mercado regulado de carbono.

Ramos explica que o relatório original, elaborado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), seguia o critério internacional para o mercado de carbono, chamado Cap and Trade: empresas que produzem emissões de carbono acima das metas estipuladas por regulamentação ficam obrigadas a pagar uma taxa proporcional ao volume de emissões. Essa taxa é paga com a compra de créditos, emitidos por empresas que conseguem atuar dentro ou abaixo do limite legal.

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O sistema de Cap and Trade, ou mercado regulado, busca atingir dois objetivos: o primeiro, desestimular a emissão de carbono por parte de empresas na atmosfera. O segundo, aumentar a competitividade das empresas com produção de baixo carbono, tendo em vista que o controle de emissões é custoso para estas empresas, concorrendo em um ambiente desigual em relação às de alto carbono.

“A relatora chegou a publicar o texto, mas os ministérios da Economia e do Meio Ambiente a forçaram a apresentar um outro relatório, que não era esse mercado regulado. Esse relatório foi levado à reunião de líderes, e eu disse que não concordava. O presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu então não pautar o projeto até que se chegue a um novo acordo”, narrou o deputado.

O relatório do governo já estabelece o chamado mercado voluntário de carbono: nele, empresas de alta produção de carbono passam a aderir voluntariamente a esse mercado, e as de baixa produção de carbono são deixadas de fora, com a produção de créditos de carbono sendo exercida somente por entidades de proteção ambiental.

O modelo voluntário é visto com preocupação não apenas por Marcelo Ramos, mas pela própria frente parlamentar ambientalista. Segundo o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-coordenador da bancada, o mercado voluntário não alcança o mesmo resultado no longo prazo. “É um mercado onde, por exemplo, se uma companhia aérea emite muito mas não planeja transformar seus aviões em aviões elétricos, ela vai comprar créditos no mercado pagando o valor que ela quiser. O que precisamos é de um mercado formal onde as empresas ou deixem de emitir ou passem a compensar quem não emite”, defendeu.

Ramos atribui dois fatores à resistência do governo ao relatório original: o primeiro é o impacto eleitoral do projeto, tendo em vista que, mesmo diante das promessas na COP26, a autoria não partiu do governo. A segunda ele considera como sendo a visão do governo com relação a negócios sustentáveis. “Eles tem um certo preconceito com a indústria, e por isso pensam que empresas de baixa emissão não podem gerar créditos”, apontou.

Marcelo Ramos afirma que, para avançar no projeto, planeja seguir trabalhando a última versão do relatório. O Ministério do Meio Ambiente também foi contatado, mas não houve resposta até o momento. O espaço segue disponível para respostas.