O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), candidato à presidência da Câmara, comprometeu-se hoje (24) a trabalhar para impedir que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traga prejuízos aos estados.

Fruet acredita defendeu a inclusão de novas questões no programa como a reforma tributária na votação do programa. Ao sair de um encontro com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no Palácio das Mangabeiras, na capital mineira, o parlamentar tucano sinalizou a estratégia.

"Vim falar com o governador Aécio, pela liderança que exerce, da importância de restringir as Medidas Provisórias, discutir uma forma simplificada e dar efetividade à execução orçamentária, colocar em discussão a reforma tributária, a reforma política, impedir que o PAC seja um fator de prejuízo na receita dos estados e dos municípios e votar imediatamente o voto aberto para todas as votações dentro da Câmara."

O deputado paranaense reafirmou que será contra o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares.

Aécio

De acordo com Aécio, a campanha do petista Arlindo Chinaglia (SP) é natural, mas ainda existe a possibilidade de Fruet conseguir votos. "O Gustavo é o candidato mais recente, mas talvez com proposta mais sólida e que mais apoio possa atrair neste final", disse.

O governador tucano enfatizou que a presença de Fruet coloca um ingrediente novo na disputa. "Deixa de ser uma disputa entre facções do governo para trazer essa disputa para onde ela deve estar: disputa de projetos, de prioridades, de fortalecimento do parlamento e de reencontro do parlamento com a sociedade", disse.

Ministro quer discutir PAC com governadores

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou hoje (24) estar aberto para o diálogo com governadores e prefeitos para possíveis alterações nas medidas de saneamento básico contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado pelo governo na última segunda-feira (22).

“Estamos abertos para conversar porque os projetos em saneamento passam pela necessidade de integração entre as companhias estaduais e os municípios. Nós não queremos que os recursos disponíveis tenham aplicação indevida em projetos que os estados e os municípios não consideram prioritários”, disse o ministro.

De acordo com reportagem de Tiago Pariz, do portal G1, a principal dificuldade do Ministério das Cidades para liberação dos recursos disponíveis é a falta de projetos em saneamento básico.

A declaração de Fortes contrasta como a posição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que descartou adequar o PAC às queixas dos governadores que temem perda de receita com a desoneração prevista de R$ 6,6 bilhões para este ano.

O Ministério das Cidades poderá gastar R$ 3 bilhões por meio do Programa Piloto de Investimento (PPI), além de outros R$ 2 bilhões com o fundo de investimento com recursos do FGTS.

"Nossa principal batalha era incluir o saneamento no PPI porque o Orçamento disponível do Ministério é muito pequeno pouco superior a R$ 60 milhões", declarou.

Fortes também rebateu as críticas em torno do uso de recursos do FGTS para criação de um fundo de investimento. “A proposta foi examinada pelo Conselho Curador do FGTS e considerada boa e rentável”, afirmou.

Por apoio de governadores, Lula aceita mudar PAC

Reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (24) diz que o presidente Lula cedeu às pressões dos governadores descontentes com parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira, e autorizou seus auxiliares a negociarem mudanças, sem "distorcer" o teor original do projeto.

A tarefa de chegar a um consenso com os governadores ficará a cargo dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o repórter Kennedy Alencar, Lula admitiu fazer concessões em troca do apoio dos governos estaduais para a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais dez anos.

Consideradas prioritárias pelo governo, as duas medidas foram excluídas do anúncio oficial do pacote para evitar reações negativas ao programa. A validade da CPMF, cuja alíquota é de 0,38% por movimentação financeira, e da DRU, que retira 20% do total de impostos partilhados pela União com estados e municípios, acabará em 31 de dezembro deste ano.

Os governadores já têm agendada reunião com Lula para tratar das mudanças, no dia 6 de março. Entre as reivindicações deles estão a compensação de eventuais perdas de arrecadação nos estados, decorrentes da renúncia fiscal determinada pelo PAC, e a inclusão de obras de infra-estrutura que não foram contempladas pelo programa.

Segundo a Folha, Lula pediu aos ministros que façam rapidamente um cronograma de execução e acompanhamento das obras. O presidente pretende visitar algumas em breve. Na avaliação da cúpula do governo, a mídia regional recebeu o PAC melhor do que a imprensa nacional.

Busato reage e critica Tarso Genro

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, respondeu às criticas do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, durante coletiva concedida no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ontem (23), Tarso acusou Busato de ter "cometido um profundo equívoco ao declarar que a medida provisória editada pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estabelecendo o uso de R$ 5 bilhões do FGTS para investimento em infra-estrutura é inconstitucional".

"É lamentável que o ministro Tarso Genro, sempre muito ponderado, inteligente e uma verdadeira ilha de honestidade no governo Lula, tenha ouvido o galo cantar mas não saiba onde isto ocorreu", disse Busato. Ele ressaltou que em nenhum momento declarou que a MP era inconstitucional mas,sim, ilegal. “O que disse é que nós [OAB] ainda não fizemos a análise quanto à constitucionalidade desse aspecto, mas hoje, neste dia, a medida me parece ilegal".

Ao ser questionado se a OAB pretende entrar com uma ação contra essa MP, Busato respondeu: "O meu mandato vai só até a próxima semana. Então, essa análise vai depender muito da próxima administração da Ordem. Nessa fase, agora, seria imprudente da minha parte dizer que vamos a juízo”.

Leia outras notícias publicadas hoje (24)

STF dá dez dias para Lula explicar uso do FGTS

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) dar um prazo de dez dias ao presidente Lula para que o governo envie informações sobre a Medida Provisória (MP) que prevê o uso de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura.

A presidente do STF também pediu mais informações às centrais sindicais que contestam a MP. Ontem (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a medida do governo.

Ellen Gracie abriu prazo de cinco dias para que a CNMT anexe à ação a cópia da MP contestada. Depois disso, ela determinou que o presidente Lula envie informações sobre a medida. Em seguida, deverão enviar parecer sobre o caso, no prazo de cinco dias cada, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ministra informou que não vai avaliar o pedido de liminar e que a ação será julgada diretamente pelo plenário no Supremo.

A área social do governo será contemplada em breve com um programa específico. Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo Lula deve anunciar o lançamento do Pacote da Cidadania, que prevê medidas e a integração de projetos de vários ministérios da área social.

“No programa, haverá ações para as famílias assentadas pela reforma agrária, os quilombolas e ações afirmativas para mulheres e negros. O combate ao trabalho escravo deverá fazer parte do pacote.

O governo pretende agilizar acordos celebrados entre o Ministério do Trabalho e outras áreas para que os trabalhadores que foram libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização sejam contemplados com o Bolsa Família, tenham acesso ao seguro-desemprego e também possam participar do programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação", diz a reportagem.

Lula viaja para Davos hoje

O presidente Lula embarca hoje (24), às 23h,  para Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Além de Lula,  os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento),Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, confirmaram presença. Essa é a terceira vez, em cinco anos, que Lula participa do encontro mundial.

A organização do Fórum anuncia a presença recorde desde o seu lançamento, em 1971. Serão 2.400 participantes, de 90 países. Virão, por exemplo, Tony Blair, premiê britânico que deixa o cargo neste semestre, e a chanceler alemã, Angela Merkel, que já esteve em Davos em 2006. Ao todo, outros 19 chefes de Estado confirmaram presença. A novidade ficará por conta de Felipe Calderón, recém-empossado presidente do México.