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De acordo com o promotor Fernando Santos, uma nova modalidade de fraude em concursos começa a ficar comum nos municípios

Especial para o SOS Concurseiro/Congresso em Foco

Nos municípios brasileiros, as práticas de empreguismo e clientelismo têm surgido disfarçadas em concursos públicos com as fachadas legais, mas cujo resultado já têm cartas marcadas antes mesmo das provas serem feitas. A denúncia é do promotor Fernando Santos, titular da Promotoria dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí.  “É uma nova modalidade de infringir a lei”, classifica o promotor, destacando que as práticas ilegais começam a chamar a atenção do Ministério Público a partir das licitações para a escolha das empresas que irão realizar as seleções. “Esses prefeitos optam por contratar empresas que não são idôneas, pois assim podem manipular os resultados e favorecer parentes e aliados políticos”, destaca.

Estado de atenção com concursos municipais

Um dos casos de irregularidade em concurso considerada mais ousada ocorreu em junho deste ano, no município de São Lourenço do Piauí. A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pelo Promotor de Justiça João Batista Castro, ajuizou uma Ação Civil Pública Cautelar, que é utilizada em casos onde o Ministério Público visa combater um iminente risco, sendo preparatória para uma futura Ação Civil Pública. A Ação busca suspender os efeitos do concurso organizado pela Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta). Das 27 vagas oferecidas, as suspeitas de fraude recaíram em pelo menos 22 aprovações, das quais 12 eram de parentes próximos do atual prefeito, Manoel Idelmar Damasceno Cruz (PTB). Um deles sequer estava inscrito na seleção.

Os aprovados alcançaram o índice de 70% de acerto, levantando assim suspeitas de fraude, já que as maiores notas obtidas foram do mesmo grupo de pessoas com ligações pessoais e familiares com o prefeito. “Não só os parentes, amigos e aliados do atual prefeito foram aprovados, mas também foi garantido o emprego daqueles que já exerciam cargos comissionados ou haviam sido contratados precariamente pela administração municipal”, explica o promotor João Batista. O magistrado titular da 2º Vara da Comarca deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão de todos os atos do concurso público em São Lourenço do Piauí.

Licitação arranjada

Além do Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado (TCE’s) compartilham o papel de fiscalizar possíveis irregularidades em concursos públicos municipais. Em junho deste ano, o prefeito do município pernambucano de Ribeirão, Clóvis José Pragana, foi multado pelo TCE de Pernambuco em R$ 6.856,50. As irregularidades estavam relacionadas ao processo de licitação para elaboração, coordenação, fiscalização e aplicação de concurso público que seria realizado em 2010. A empresa vencedora foi a Comede – Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda, que já havia se habilitado para realizar concursos nas cidades pernambucanas de Gameleira e Jaqueira, ganhando todos.

As irregularidades iam de indícios de arranjo das empresas participantes com a conveniência de representantes da prefeitura, até a montagem de documentos e direcionamento para escolha da empresa vencedora. O concurso público, que visava preencher 242 vagas, entre elas 80 cargos para auxiliar de serviços gerais, foi cancelado em atendimento ao TCE, que expediu medida cautelar determinando a suspensão do processo seletivo. O TCE de Pernambuco também enviou ofício às prefeituras recomendando que elas se abstivessem de contratar a Comede com a finalidade de realizar concursos.

Sobrinhos e irmãos

Tentativas de driblar a lei e direcionar o resultado de concursos não são práticas exclusivas apenas dos prefeitos de cidades nordestinas. A Justiça determinou no último dia 2 de agosto que todos os servidores aprovados no concurso público realizado pela prefeitura municipal de Salinópolis, no Pará, fossem exonerados a partir da decisão da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles.

O processo seletivo foi realizado no começo deste ano pela gestão do prefeito Wagner Cury (PR). Vários aprovados no concurso são parentes do prefeito, como sobrinhos e irmãos. A Faculdade Integrada Carajás (FIC) foi a instituição responsável pela elaboração da prova e também é ré do processo judicial. O sobrinho do prefeito, Antônio José Vito Couri, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de procurador municipal, cujo salário ofertado era de R$ 4.080. Ao se submeter ao mesmo cargo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no entanto, ele não conseguiu sequer a classificação, gerando assim a desconfiança do Ministério Público sobre falcatruas na prova para beneficiar os parentes do gestor público.

O resultado do concurso foi divulgado em abril, e em maio os aprovados foram nomeados. Em seguida, o Ministério Público denunciou as irregularidades à Justiça e em junho o juiz da comarca de Salinópolis, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, suspendeu o concurso. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação e determinou ainda a exoneração dos nomeados em um prazo de 24h.

Bloqueio judicial

Em outros casos, as recomendações da Justiça evitam que os concursos com indícios de irregularidades cheguem a ser realizados. É a situação da cidade de Porto Seguro (BA), cujo prefeito, Gilberto Abade, decidiu cancelar em junho, a seleção planejada para preencher 2 mil vagas, em virtude do período eleitoral.  O município ressarciu o dinheiro dos 14.800 inscritos e afirmou que realizaria o concurso após a eleição. Os salários chegavam a R$3.422,86 e o regime de contratação seria o estatutário.

O Ministério Público do Estado da Bahia havia detectado falhas no sistema de segurança e aplicação de provas em alguns concursos realizados pela empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pelo concurso de Porto Seguro. O edital tinha indícios de fraude e as provas foram remarcadas por duas vezes. Também chamou a atenção do representante do Ministério Público o fato de o concurso ser realizado nas vésperas das eleições municipais, o que em tese poderia beneficiar o atual gestor caso ele fosse candidato à reeleição.

As limitações da legislação eleitoral incidem sobre realização de concurso público no ano de eleição, impondo que não haja nomeação dos aprovados três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado – com a divulgação da lista de aprovados – pois, se tiver havido a homologação, esse período não precisa ser respeitado, cabendo até mesmo nomeações na véspera do pleito.

A S&R Concursos e Pesquisas, com sede na cidade baiana de Lauro de Freitas, é a mesma empresa que realizou um concurso público em Ilhéus (BA), no ano passado, quando a Polícia Federal investigou venda de gabaritos na seleção que oferecia 548 vagas em diversas áreas, como agente de trânsito e auxiliar administrativo. A empresa enfrentou denúncias de fraude, cancelamento de provas e erro na lista de aprovados, onde alguns dos classificados inscritos nem mesmo fizeram a prova objetiva. Em abril do ano passado, dois homens foram presos pela Polícia Federal, em Ilhéus, por suspeita de fraude no concurso: Vinícius de Oliveira Campos, funcionário da S&R, e José Carlos Santana dos Santos, que era candidato a agente de trânsito.

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