Divisão de royalties de petróleo entre estados e municípios não tem consenso na Câmara

Eduardo Militão

A votação dos projetos do pré-sal e do ingresso da Venezuela no Mercosul estão entre as principais pautas dos plenários do Congresso. Na Câmara, os deputados devem colocar em pauta as propostas que regularão a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas duas das quatro matérias ainda não saíram das comissões. No Senado, a oposição promete dificultar a intenção do governo de colocar o país de Hugo Chávez entre os membros do Mercado Comum do Sul.

Agenda da Câmara – Agenda do Senado – Agenda do Congresso

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem um acordo com o governo de votar nos próximos dias as proposta do pré-sal. Mas só duas matérias estão no plenário

O projeto de lei 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-sal. O dinheiro inicialmente deveria servir apenas para fazer uma poupança e investir em educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Na comissão, o relator da matéria, Antonio Palocci (PT-SP), aceitou acrescentar o setor de saúde como mais um destinatário dos recursos vindos dos roaylties do petróleo.

O PL 5939/09 cria uma outra empresa estatal para explorar o minério em águas profundas, a Petro-sal. Os membros do Conselho Fiscal e de Administração da empresa terão mandato de quatro anos, podendo serem reeleitos. O relator da proposta, Luiz Fernando Faria (PP-MG), criou uma quarenta para os dirigentes da Petro-sal. Ao deixarem a empresa, não poderão trabalhar no mercado de petróleo durante quatro meses, período em que continuarão a receber seus salários.

Divisão do bolo

Um dos projetos que não chegou ao plenário é o que faz com que os estados e municípios que não produzem petróleo recebam mais dinheiro dos royalties do que acontece atualmente. É o dinheiro dos royalties que vai bancar o Fundo Social, para tentar distribuir a riqueza do petróleo para toda a população. A divisão do bolo causa controvérsias.

Pelo parecer do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, o valor dos royalties sobe de 10% para 15% do óleo explorado. A distribuição desses recursos mudaria da seguinte maneira: estados e municípios não produtores teriam sua participação aumentada de 7,5% para 44%; estados e municípios produtores de petróleo teriam sua participação reduzida de 22,5% para 18%.

As alterações desagradam aos parlamentares que representam os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Outro projeto ainda longe do plenário é o PL 5941/09. Ele permite que o governo federal injete recursos na Petrobrás. Pelo relatório de João Maia (PP-RN), serão repassados 5 bilhões de petróleo à estatal. Em troca, o governo federal emitirá título da União.

O texto do projeto não permite que trabalhadores apliquem parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobrás. Mesmo os que já são cotistas da empresa só poderão comprar novas ações com recursos próprios.

Portas fechadas para Chávez

A oposição no Senado quer manter as portas fechadas para Hugo Chávez. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), escalou um colega tucano para relatar a proposta de ingresso da Venezuela no Mercosul.

Mas o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi vencido por 11 votos a 6. Em seguida, a CRE aprovou o relatório pró-Venezuela feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR): 12 a 5.

Os líderes no Senado fizeram um acordo para votar a polêmica no plenário na próxima quarta-feira (11). “Vamos votar e aprovar”, garantiu Jucá, segundo a Agência Senado.

A oposição vai tentar derrubar a entrada da Venezuela mais uma vez. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), brincou ao dizer que plenário viverá “um momento muito bonito”.