[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Roberto Freire: "Não precisamos de ministério para apoiar Temer no Congresso. Temos que acabar com esta cultura, este mito, de que o partido que apoia o governo tem que ocupar ministério"
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Roberto Freire já tinha sido convidado pelo peemedebista para ser ministro da Cultura. A recusa deu a Temer a desculpa que ele precisava para reduzir o número de pastas e superar as pressões feitas por partidos que estavam fora do governo Dilma Rousseff, como o DEM e o PSDB, que exigem uma vaga no primeiro escalão do governo em troca do apoio a temer no Congresso. Além de Freire, o senador Cristovam Buarque (DF) e o deputado Raul Jungmann (PE) também estavam na lista de ministeriáveis.
A desistência do PPS possibilitou a fusão dos ministérios da Educação e da Cultura. Com isso, a pasta voltará a ter a configuração original. Os nove deputados e o único senador da bancada anunciaram que vão votar incondicionalmente pela aprovação das medidas a serem enviadas por Temer assim que ele assumir interinamente o comando do Palácio do Planalto. “Não precisamos de ministério para apoiar Temer no Congresso. Temos que acabar com esta cultura, este mito, de que o partido que apoia o governo tem que ocupar ministério”, afirmou Freire.
Temer deve anunciar nesta quinta-feira o seu ministério caso o Senado confirme o afastamento de Dilma. Assessores do peemedebista anunciaram que ele decidiu reduzir pelo menos para 25 o número de cargos do primeiro escalão. Com a provável aprovação da admissibilidade do impeachment pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira, Temer deverá anunciar o ministério já nesta quinta.
PSB
Em resolução aprovada ontem à noite, a Executiva Nacional do PSB resolveu não integrar o governo Temer. O texto afirma que o partido contribuirá com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise. No documento o PSB destaca o quadro atual de “crises simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e municípios”. A resolução, assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, responsabiliza Dilma pela falta de um “projeto estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades”.
Veja a íntegra da resolução do PSB:
“RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL Nº 002/2016
A Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB, reunida em Brasília, Distrito Federal, neste dia 10 de maio de 2016, DECIDE, emitir a seguinte Resolução Política.
O PSB DIANTE DA IMINÊNCIA DO NOVO GOVERNO
O processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff, ao longo desta semana deverá chegar a um de seus estágios mais relevantes, que redundará no afastamento da mandatária e na formação de um novo Governo.
O PSB já apresentou ao futuro Chefe do Executivo sua compreensão sobre a conjuntura nacional, por meio do documento intitulado Uma Agenda para o Brasil, em que examina a conjuntura política e apresenta a seu entendimento sobre os desafios que deverão ser enfrentados pelo novo governo, pelas forças políticas e por todos (as) cidadãos do nosso País. Além disso, o PSB sugere uma agenda para o País que no seu entender contribui para o enfrentamento da crise.
Neste contexto, de expectativas da formação do novo governo e ainda,
CONSIDERANDO que no quadro atual se desenvolvem crises simultâneas nos terrenos social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e Municípios, fato que leva à diminuição da qualidade de vida de todos os brasileiros;
CONSIDERANDO que tais crises trarão graves consequências para o futuro da Nação, com repercussões de curto, médio e longo prazos;
CONSIDERANDO que a situação que se instalou no País decorre essencialmente dos últimos anos de governo nos quais não se apresentou à Nação um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável, de tal forma que em lugar de um êxito permanente e estruturante, encontramos ao fim do ciclo de bonança propiciado pela conjuntura no mercado internacional, o esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades;
CONSIDERANDO que a expansão do gasto público, endividamento das famílias, política cambial e de preços administrados como instrumento de controle inflacionário, dentre outros componentes, são elementos da prorrogação do modelo que ao mesmo tempo permitiram a vitória eleitoral em 2014 e inviabilizaram por completo o governo então reeleito;
CONSIDERANDO que se impõe mudar radicalmente o legado que será transmitido pelo Governo Dilma Rousseff, com destaque para a reengenharia do Estado, adequação das políticas fiscal, monetária e cambial, estratégias de desenvolvimento, sem que tais iniciativas comprometam as conquistas sociais obtidas pelo povo brasileiro, a partir da Constituição Cidadã de 1988.
A Comissão Executiva Nacional do PSB, RESOLVE:
- Que ao PSB cabe contribuir para com o País apresentando ao futuro Governo sua visão sobre as origens das crises simultâneas que nos assolam e as estratégias por meio das quais elas podem ser superadas – o que faz por meio do documento Uma Agenda para o Brasil;
- Que ao Presidente da República deve ser facultada ampla liberdade para compor o Governo, consideradas a gravidade da crise e a necessidade de se reunir quadros que emprestem ao Brasil o sentimento de que foram mobilizados os melhores para cada área, tenham eles origem no mundo político ou na sociedade civil, inclusive, reduzindo o número de ministérios;
- Que a forma de composição do governo, no que se refere à contribuição do PSB, não pode seguir os protocolos tradicionais do presidencialismo de coalizão. Ao Partido, portanto, interessa a natureza da agenda política, econômica e social que irá orientar o novo Governo e que, no caso do PSB, propõe os seguintes compromissos:
1. O peso dos ajustes que devem ser realizados não pode recair sobre os segmentos populares, porque eles têm pagado de forma antecipada sua contribuição específica ao reordenamento do Brasil. O desemprego que atinge a esta altura mais de 10 milhões de brasileiros, a recessão que tem medida diferente para quem não tem recursos acumulados, a desorganização dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública entre outros, já são itens de uma fatura desmesurada que se paga a preço de desesperança e desespero, dado a ausência de alternativas até aqui.
2. Manutenção das conquistas sociais que o Brasil alcançou no período democrático, com destaque para a organização do sistema saúde, previdência e assistência – que deve ser aprimorado, qualificado e verdadeiramente universalizado –; preservação da previdência social rural, por seu importante papel em termos de atenção à população idosa, redistribuição de renda e segurança alimentar; manutenção do seguro desemprego e promoção de iniciativas que possam minorar as dificuldades dos segmentos populares, diante de um período recessivo que já é longo.
3. Defesa e promoção dos direitos humanos, em que devem estar incluídos a proteção da infância e das pessoas idosas, direitos de minoria abrangendo as questões de raça, orientação sexual, mulheres, populações tradicionais etc. Atenção aos grupos em condição de vulnerabilidade, como os que estão em situação de rua, dependentes químicos etc.
4. Ratificação do Acordo de Paris, o que requer iniciativas do Legislativo e do Executivo, uma vez que esses poderes devem corroborar formalmente, por meio de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris. Articular, nesse âmbito, ações para implementar as metas contidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) do Brasil.
5. Considerando que o sistema político-partidário brasileiro dá sinais de fragilidades flagrantes, com impactos sensíveis sobre i) qualidade de nossa democracia; ii) performance econômica; iii) percepção de risco para fins de investimentos produtivos internacionais, dentre outros aspectos, apresenta-se a necessidade de se realizar uma reforma política ampla. Devem ser considerados nessa temática especialmente o fortalecimento do sistema partidário e eleitoral, com a adoção de medidas como cláusula de desempenho, fim das coligações proporcionais e do instituto da reeleição, unificando-se o calendário eleitoral em intervalos de 5 anos; revogação de mandato eletivo; estímulo a discussão sobre o parlamentarismo. Tem relevo, ainda, na modernização de nosso sistema político a ampliação dos mecanismos de participação popular, que têm se apresentado como uma demanda recorrente da população e, em especial, dos jovens.
6. Novo federalismo, que compreenda a importância fundamental das instâncias subnacionais para a definição da qualidade de vida da população. Ressalte-se que a concentração de recursos na união tem comprometido a própria noção de federação e, do ponto de vista prático, tem se prestado muito mais a promover a subordinação de governadores e prefeitos à União, do que disseminar disciplina fiscal, ou mesmo melhorias na eficiência do setor público. É premente, ainda, enfrentar a questão da distribuição dos recursos tributários, inclusive porque estados e municípios se encontram à míngua, diante de uma recessão de grande magnitude. No sentido de ampliar nosso pacto federativo, deve-se conceder aos estados prerrogativa de legislar em matérias de interesse mais estrito de suas populações, cabendo como exemplo a área ambiental.
7. No terreno do Novo Federalismo é preciso destacar a reforma tributária, que contemple como princípio essencial a menor incidência de impostos sobre o consumo e a produção, ampliando-se a participação da renda e do patrimônio na base tributária. O sentido dessa reforma não dever ser, portanto, aumento da quantidade e espécie de tributos, ou mesmo do montante a ser arrecadado, mas distribuir justiça fiscal – uma vez que no Brasil, de maneira injusta, os pobres pagam como proporção da renda muito mais impostos do que os ricos.
8. Realizar uma opção clara, que não se observou até aqui nos governos do período democrático, pela valorização da produção, do trabalho e do emprego, criando-se em conformidade as condições que permitam ao Brasil deixar de remunerar os capitais especulativos em condições excepcionais, relativamente aos padrões mundiais – arranjo este que inviabiliza o desenvolvimento. Observe-se que o PSB não postula nesse campo qualquer medida voluntarista, mas a articulação responsável das políticas fiscal e monetária, nos quadros de uma reengenharia da máquina pública, para que se possa afastar a situação em que o País se coloca como refém de interesses rentistas. Não podemos continuar sendo o País que paga as mais altas taxas de juros e pagar mais de 500 bilhões pelo serviço da dívida pública.
9. Para os fins do desenvolvimento nacional, de que se tratou mais acima, é preciso considerar que complementarmente aos investimentos em infraestrutura temos que melhorar dramaticamente a qualidade do ensino básico, erradicar o analfabetismo que ainda alcança porções relevantes de nossa população, qualificar nossa mão de obra e especialmente os jovens, por meio do ensino técnico profissionalizante. Sem que se articule de forma virtuosa o trinômio infraestrutura, educação e qualificação profissional, o Brasil não irá superar a condição de crescimento moderado que tem caracterizado as últimas três décadas.
10. Ampliar e aprofundar as práticas públicas e privadas relacionadas à transparência, de tal sorte que se fortaleçam elementos como competência, mérito, economicidade, publicidade etc. O conceito de transparência guarda ampla e direta afinidade com a democracia e a traz para perto da população, estabelecendo uma relação imediata com a vida de cada qual em seu dia a dia. O cidadão à medida que discute orçamento, que acompanha os gastos na educação, se interessa pela política e faz política em seu sentido mais nobre, pois passa a ser coparticipante dos destinos de sua cidade, estado e País.
- Que, coerentemente com os termos da exposição de motivos desenvolvida até aqui, a Direção Nacional do PSB não indicará e não chancelará nomes para compor o governo.
Brasília-DF, 10 de maio de 2016.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB”
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