Ricardo Ramos*

Sem o apelo da mídia e tratando de um tema caro à opinião pública, a CPI do Tráfico de Armas apresentará seu relatório de mais de um ano de trabalho em junho, com alterações que deverão dar à Polícia Federal (PF) maior poder de fiscalização e investigação. A tendência é que a PF cuide do transporte de armas que saem das indústrias bélicas do país e faça o controle sobre os colecionadores – atribuições que, no momento, são do Exército.

Os técnicos da CPI também estudam aperfeiçoar os mecanismos para aumentar o controle internacional de armas, como a assinatura de acordos de cooperação com países do Mercosul e o reforço nas cidades fronteiriças, especialmente na tríplice fronteira (Argentina, Uruguai e Paraguai), principal rota de entrada de armas no país. Para tanto, a comissão nomeou recentemente oito sub-relatores com o objetivo de intensificar os trabalhos nessa reta final. Cinco deles tratam exclusivamente do assunto. Estima-se que 30 mil armas entrem ilegalmente no país ao longo dos 16 mil quilômetros de nossas fronteiras terrestres.

Outras duas medidas, mais polêmicas, podem ser instituídas: a proibição no comércio de armas em cidades de fronteira (ou, se não for possível, reforço da fiscalização sobre elas) e a solução de conflitos de competências que surgem – geralmente em áreas de fronteiras – sobre tráfico de armas (competência das polícias civis dos Estados) e tráfico internacional de drogas (competência da Polícia Federal).

Rota mapeada

"A maior vitória da comissão é ter evidenciado o problema da entrada ilegal de armas pelas fronteiras e ter mapeado as rotas do tráfico, para melhor atacar o problema", considera o presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE). "Muitas quadrilhas foram presas nos últimos 12 meses, especialmente no Sul do país, por conta dessa CPI", declarou o deputado Neucimar Fraga (PL-ES), sub-relator de depósitos institucionais do Exército.

Essas mudanças serão encaminhadas ao relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Desde a semana passada, o Congresso em Foco tenta, sem sucesso, conversar com o parlamentar. A assessoria de imprensa informou que Pimenta está doente.

O Exército, por intermédio da sua assessoria de imprensa, também não respondeu aos questionamentos do site.

Armas e munição

Pesquisa divulgada ano passado pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), bem aceita tecnicamente pela cúpula do Exército, estimou em 17,3 milhões a quantidade de armas pequenas em circulação no Brasil. Desse total, apenas 1,7 milhão estaria em poder do Estado (Forças Armadas, polícias etc.). Os 90% restantes, portanto, estariam em mãos privadas.

Dos 15,6 milhões de armas que circulam na sociedade, somente 6,8 milhões seriam legais, 4,7 milhões são classificadas como "informais" (à margem da lei, porém, não usadas com intenção criminosa) e 4 milhões estariam a serviço do crime. O mais alarmante, segundo o presidente da CPI, é que 100 mil delas são de grosso calibre.

DNA da arma

A comissão quer controlar com maior rigor a circulação de armas e munições. Entre as mudanças, podem constar alterações na Lei do "DNA da Arma", de forma a aperfeiçoar o controle. A reclamação, feita pelos policiais, é de que a marcação de balas e outros artefatos de tiro é obsoleta. Mais do que isso, impede o rastreamento da rota da munição.

Outra área sensível é a fiscalização das máquinas de recarga, registradas em clubes de tiro, mas que podem ficar com os próprios atiradores. Na Operação Chumbo Grosso, deflagrada pela PF no ano passado, uma pessoa que tinha liberdade para recarregar munição produziu, para somente um evento,  10 mil cartuchos para armas semi-automáticas ponto 40, posteriormente usadas para treino de policiais.

Segurança privada

A organização não-governamental (ONG) Viva Rio também deverá apresentar sugestões ao relatório final da CPI. Segundo a ONG, a Portaria 16, expedida pelo Ministério da Defesa, excluiu as empresas de segurança privada e de transporte de valores da exigência de informar o número na própria munição. Essa portaria, de acordo com a entidade, contrariou a lei de regulamentação do Estatuto do Desarmamento. "Vamos alertar a CPI para essa mudança, tipicamente feita na calada", afirmou o sociólogo Antonio Rangel Bandeira, coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG.

Em seu livro Armas de Fogo: proteção ou risco, Rangel afirma que existem 1,12 milhão de vigilantes trabalhando para as empresas de segurança privadas. Os números, também nesse caso, são preocupantes. Enquanto 2.865 atuam legalmente na área, com 413 mil armas em circulação, outras 5 mil têm posse e uso à margem da lei.

De acordo com o estudo, as forças de segurança privadas são 2,3 vezes maiores do que todas as forças públicas (polícias civil, militar e federal e Forças Armadas). "As empresas privadas também são escoadouros de armas para a criminalidade", segundo o coordenador do Viva Rio, que pretende sugerir ao poder público maior atenção nessa área.

Deficiência de dados

Uma das mudanças que a CPI pretende propor é obrigar os órgãos de segurança pública a abastecer com dados os sistemas informatizados, sob pena de responsabilização criminal dos agentes públicos. Caso a proposta se transforme em lei, o policial que não avisar ao sistema sobre a apreensão de uma arma poderá responder a processo pela omissão.

A Rede de Informação em Segurança (Infoseg), ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), criado em 1997 e vinculado à Polícia Federal, devem ser reformulados. "Os sistemas informatizados de segurança pública são ineficientes", afirmou José Antonio Dornelles, delegado da PF que assessora a comissão.

Só há dois anos, a PF criou a Divisão de Repressão do Tráfico de Armas e, ainda assim, não estruturou todas as 27 superintendências regionais. A comissão deve cobrar do Executivo o aperfeiçoamento dessa divisão.

"Eu lamento a falta de interesse da mídia. O trabalho de divulgação na imprensa é interessante porque chama a atenção da sociedade civil para o tema. E a população pode ajudar nas investigações, levando denúncias para a comissão", declarou Moroni Torgan. "Só que a mídia está focada em outras CPIs e não percebe os serviços que a comissão presta para o país", observou Neucimar Fraga.

* Colaborou Andrea Vianna