ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador (BA)
“Esclarecimento ao site Congresso em Foto
O prefeito ACM Neto esclarece, inicialmente, que a referida denúncia feita pelo Ministério Público Federal sequer foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa forma, até o momento não existe ação penal contra o prefeito, mas sim um inquérito policial, que visa investigar denúncia do MPF.
Além disso, a denúncia do MPF está fadada à rejeição e arquivamento. Isso porque a suposta utilização indevida da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara Federal até o ano de 2009 já foi objetivo de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos inquéritos nº 2.294/DF e 3.655/DF. Na ocasião, o STF decidiu que não havia qualquer proibição regulamentar que impedisse a emissão de passagens aéreas em nome de terceiros, já que somente a partir do Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 42/2009 houve mudança nas regras.
O prefeito ACM Neto ressalta ainda, a título de esclarecimento, que todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma licita e dentro das regras vigentes na Câmara Federal. De modo que não há o que falar em devolução de valores gastos com passagens aéreas no período questionado.
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O prefeito ACM Neto tem total confiança na retidão de sua conduta demonstrada ao longo de seus anos na vida pública. E continua à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos nas esferas criminal e cível, bem como a toda sociedade.”
Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), deputado
“Em resposta ao seu e-mail encaminhado no dia 25 do mês corrente, o qual solicita esclarecimentos sobre o uso da cota de passagens aéreas para terceiros de acordo com processos que tramitam no Ministério Público Federal, processos esses que tomei conhecimento até o momento apenas através da imprensa. Por não identificar as referências no email endereçado a mim, imediatamente protocolei ofício (processo nº 004224/2017) ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade – DEFIN da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre as passagens aéreas emitidas pela Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar – CEAP, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2009 , período que supostamente teriam ocorrido irregularidades. Estou aguardando resposta da Câmara e assim que a tiver entrarei em contato com o Congresso em Foco.”
Chico Alencar (Psol-RJ), deputado
Também busco esclarecimentos sobre os fatos que você apura. Nunca recebi qualquer notificação do Ministério Público relativo à prática de irregularidades de minha parte no que se refere ao uso das cotas de passagens aéreas. Sendo instado, prontamente me colocarei à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, como é de meu dever. Sempre ao seu dispor.Atenciosamente,CA
Dagoberto (PDT-MS), deputado
“Dagoberto e sua família não viajaram às custas da Câmara
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) e sua família não usaram a cota parlamentar da Câmara dos Deputados para viagens particulares no Brasil ou no exterior. No exercício do seu mandato entre 2007 e 2011, Dagoberto utilizou as passagens apenas para fazer o trajeto entre seu domicílio em Campo Grande (MS) e a capital federal como preveem as normas da Câmara. O gabinete do parlamentar acionou a administração da Câmara para relacionar todas as passagens utilizadas e assim acabar finalmente com esse mal entendido.
Vítima de uma perseguição política quando apresentou sua candidatura para o Senado, o então deputado Dagoberto teve suas passagens alteradas. Por meio de uma manobra da primeira secretaria da Câmara da época o que eram apenas escalas se transformaram em passagens completas. Esta ‘contabilidade criativa’ acabou imputando a Dagoberto passagens extras que nunca foram usadas.
Além disso, as missões internacionais cumpridas pelo parlamentar foram custeadas por instituições ou diretamente pela Câmara. A cota parlamentar não foi utilizada nesses casos.
Entre 2007 e 2011, Dagoberto e sua família fizeram algumas viagens internacionais com passagens adquiridas por meio de pontuações de programas de fidelidade. Essas ‘milhas’ dos programas utilizados não tiveram nenhum custo para a Câmara.
Esse mal entendido vem sendo reanimado a cada onda política. Este caso já foi analisado pelo Ministério Público que decidiu pelo arquivamento da denúncia no caso de Dagoberto.
Dagoberto e sua família não utilizaram do dinheiro público para fins alheios ao mandato parlamentar. Esses ruídos de comunicação entre a Câmara, Ministério Público e imprensa servem apenas a interesses eleitoreiros sem qualquer lastro com a realidade.”
Davi Alcolumbre (DEM-AP), senador
O senador informou, via assessoria, que não foi notificado pelo Ministério Público.
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
“Jamais usei qualquer passagem para fins particulares. Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. Jamais fui notificado pelo Ministério Público a me manifestar sobre o assunto. Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”
José Múcio, ministro do TCU e ex-deputado pelo PTB-PE
“O ministro José Múcio Monteiro soube do assunto pela imprensa, desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público, mas já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder.”
Maria do Rosário (PT-RS), deputada
“O mandato da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não foi notificado de quaisquer irregularidades sobre passagens aéreas. Esclarecemos, no entanto, que toda a emissão de passagens aéreas realizada pelo gabinete, desde 2003 até hoje, sempre respeitou a legislação vigente.”
Mauro Lopes (PMDB-MG), deputado
“Informo que encaminhei ofício para a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados solicitando verificar a legislação da época. Tão logo obtenha informações sobre o assunto, enviarei os devidos esclarecimentos.”
Ricardo Barros (PP), ministro da Saúde
“Não foi notificado pelo Ministério Público e, portanto, não tem a informação sobre o assunto. Caso receba alguma notificação do MP, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens.”
Roberto Rocha (PSB-MA), senador
“O senador Roberto Rocha não tem conhecimento de qualquer ação judicial de devolução de passagens, promovido pelo Ministério Público.
É do nosso conhecimento que o MPF apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-parlamentares, nas quais não consta o nome do senador Roberto. Vale dizer que o problema que houve à época em que era deputado foi em relação a um crédito que o Gabinete emitiu para a agência de viagem a fim de pagar faturas, e esta, sem o conhecimento do parlamentar, utilizou do crédito, em má-fé, para completar a compra de um bilhete para um cidadão em São Paulo, de nome Roberto Inglês, que não tem qualquer relação pessoal ou institucional com o senador. Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do Senador.
São essas as informações de que dispomos. Se você tiver alguma notícia diversa, por favor nos encaminhe para que possamos esclarecer.
Assessor de Comunicação”
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador de Brasília
“O governador Rodrigo Rollemberg ressalta que todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional.
Além disso, desconhece a existência de qualquer processo no âmbito administrativo ou judicial sobre o tema, nunca tendo sido chamado a prestar qualquer tipo de esclarecimento.
Vale destacar ainda que, em consulta ao site do Ministério Público Federal, consta notícia intitulada “Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra ex-parlamentares”, divulgada em 8.8.2017, na qual há a divulgação de lista contendo o nome dos ex-parlamentares que estão sendo demandados, não havendo qualquer menção ao nome do governador.
Por fim, se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser solicitado pelos órgãos competentes.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa do Governador”
Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador
O senador informou, via assessoria, que não foi notificado pelo Ministério Público e vai se informar sobre o eventual pedido.
Sarney Filho (PV), ministro do Meio Ambiente
“Não vamos comentar suposições. Todos os esclarecimentos serão prestados à justiça, caso solicitados.”
Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), senadora
“A parlamentar sempre utilizou a cota de passagem na Câmara dos Deputados obedecendo as regras em vigor na época.”
Vanderlei Macris (PSDB-SP), deputado
“Em resposta ao pedido de informação sobre a utilização de passagens aéreas, informamos que foi ressarcido o valor total de R$ 8.596,94 (oito mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) em 18/12/2009, conforme documentos anexos. Obrigado pela atenção, Chefia de Gabinete.”
Vital do Rêgo, ministro do TCU e ex-senador pelo PMDB-PB
“O ministro Vital do Rêgo informa que tomou conhecimento do assunto pela imprensa, não foi notificado pelo Ministério Público até o momento e se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Waldir Maranhão (PTdoB-MA), deputado
“Encaminhamos ofício à Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, solicitando informações a respeito dos bilhetes aéreos e requisições de créditos aéreos, emitidos na minha cota parlamentar no período de 2007-2009, assim como a legislação vigente a época. Estamos aguardando resposta da Câmara dos Deputados e assim que tivermos, entraremos em contato.”
Wellington Fagundes (PR-MT), senador
“O senador Wellington Fagundes não fez uso de passagens aéreas, de sua cota parlamentar, fora do que prevê a legislação sobre o tema. O senador Wellington Fagundes sempre utilizou sua cota parlamentar de passagens aéreas, em conformidade com as normas vigentes.”
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