A manutenção das escolas cívico-militares, uma das bandeiras do governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), volta a ser debatida na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ministro da Educação, Camilo Santana, vai falar sobre o tema durante audiência da Comissão de Educação, marcada para a segunda-feira (10). Será a primeira vez que o governo do presidente Lula irá falar sobre o assunto em uma comissão do Congresso.
O requerimento para a participação do ministro da Educação no colegiado é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um fiel defensor do modelo das escolas militares. Ele questiona o fato de o governo Lula ter extinto a Diretoria das Escolas Cívico Militares, que era responsável pela organização das escolas.
O fim da diretoria foi uma das primeiras ações do governo Lula, determinada no início de janeiro. O governo, contudo, ainda não deixou claro se as escolas já abertas neste modelo serão mantidas. O PT, partido de Lula, é contrário à manutenção do modelo, o que ficou expresso em um relatório do grupo de educação durante a transição de governo.
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Atualmente, existem 215 escolas seguindo o modelo cívico-militares até o ano passado, de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo o MEC, essas escolas já estão implementadas ou em fase de implementação. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.
Sob a antiga gestão de Bolsonaro, a meta do MEC era implementar 216 escolas neste modelo até 2023, mas os planos foram suspensos tão logo Lula assumiu o governo. O programa, criado por meio de decreto em 2019, prevê a atuação de militares nas escolas públicas no apoio à gestão escolar e à gestão educacional. O trabalho didático-pedagógico permaneceria sob o comando de professores.
Em Brasília, projeto, que começou em 2019, é uma parceria da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) com o Ministério da Educação (MEC). Atualmente, 16 escolas contam com a gestão compartilhada. Cerca de 15 mil alunos da rede pública estudam nas escolas cívico-militares.
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Se o governo anterior tivesse reais interesse na melhoria da educação brasileira, não teria feito os desmandos orçamentários do setor, transformando inclusive o Ministério num balcão evangélico de negócios escusos.