A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada, nesta manhã, após um pedido de votação nominal feito pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), o que acabou revelando a falta de quórum.
Padilha ressaltou a decisão do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), de obstruir todas as votações, inclusive em comissões, até que o projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) seja analisado pelo Plenário da Câmara. No entanto, outras comissões reunidas neste momento mantêm a pauta de votações.
A análise da minirreforma estava prevista para ontem, mas foi adiada com o apoio de vários partidos, e sob protestos de Cunha, que é relator do texto.
Na CCJ, o pedido de votação nominal foi feito após o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentar requerimento de preferência para votação do projeto que libera o plantio e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis (PL 268/07).
Se aprovado o pedido, a inversão da pauta evitaria que fosse votada antes a redação final do projeto 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, ao qual o deputado é contra.
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