O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.
As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.
Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política e que acredita na votação do assunto ainda este ano. “Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara. O país confia muito que agora a reforma política vai”.
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O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. “[A reforma política] passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo”, disse.
Segundo Franco, a manutenção do financiamento privado de campanha com limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo vai dar transparência à doação. “A contribuição terá que ser feita ao partido para este candidato e será fixado um teto para a contribuição tanto para empresa, quanto para o cidadão, para que o sistema tenha transparência absoluta”, defendeu.
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A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016, “para que em 2022 tenhamos todos os cargos sendo disputados ao mesmo tempo”, segundo Franco. O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. A medida chegou a ser aprovada em 1995, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.
A maior parte dos parlamentares daComissão Especial da Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou nesta terça-feira (17) o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.
Na hipótese sugerida pelo relator, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer em 2016 a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016, também para mandatos de dois anos, poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos de cinco anos. Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2014 e em 2016, e de cinco anos a partir de 2018.
“Não há mais condições de conviver com eleições de dois em dois anos”, disse Castro. Segundo ele, os custos de campanha estão muito elevados, e os prefeitos alegam que não conseguem governar com eleições no modelo atual, devido à suspensão de convênios e transferências voluntárias, por força da legislação eleitoral.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) foi um dos que se manifestaram contra a coincidência de mandatos. Ele também questionou a eventual realização de eleições gerais em um único dia e para todos os cargos, sugerindo pleito para os cargos do Legislativo (vereador, deputado e senador) no segundo final de semana de setembro, e para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) no primeiro e no último final de semana de outubro – neste último, quando houver necessidade de segundo turno.
Municípios enfraquecidos
Alguns deputados manifestaram preocupação com eventuais impactos da coincidência de eleições nos municípios. “A temática municipal é muito importante, e pode ser sugada pela temática nacional”, afirmou Chico Alencar (Psol-RJ), para quem a proposta de coincidência tende a fortalecer partidos nacionais, já que favoreceria a verticalização do voto.
Alencar também defendeu limitações para reeleições no Legislativo, até no máximo três em cada nível (federal, estadual e municipal). A deputada Renata Abreu (PTN-SP) foi além e sugeriu a limitação, no Legislativo, a uma única reeleição.
Os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP) também apontaram riscos para as eleições municipais. Fontana defendeu que as eleições ocorram em dias distintos – primeiro para cargos federal e estadual e depois os municipais.
O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os temas devem ser discutidos, mas ressaltou que o importante mesmo na reforma política é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.
A comissão especial realizará nova reunião nesta quinta-feira (19) para debater outros temas ligados à reforma eleitoral, como: período de convenções; marketing eleitoral; coligações proporcionais; cláusula de desempenho para partidos; federação partidária; prazo de filiação a partido antes da candidatura; e “janela” para fidelidade partidária.