A sessão de discussão do relatório que defende a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade já dura cerca de oito horas, mas ainda está no começo. Apenas 4 dos 25 partidos com representação da Câmara já fizeram uso do tempo regimental de uma hora.

Até agora, PMDB, PT, PSDB e PP já discutiram o relatório, mas há 21 legendas na fila para debater a matéria. Além disso, os líderes partidários têm direito a usar o tempo regimental a cada sessão. A previsão é que os trabalhos da Câmara se estendam pela madrugada deste sábado.

Ao todo, falaram 52 deputados, além de representantes da defesa da presidente Dilma Rousseff e da acusação. Desse total, 32 parlamentares falaram em nome das lideranças partidárias 20 discutiram pelos partidos.

Decretos e Pedaladas

O que está em análise pelos deputados é o parecer da comissão especial, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que acusa Dilma Rousseff de ter cometido crimes de responsabilidade.

Uma das infrações da presidente Dilma seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

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“Nessa abordagem, todos os decretos citados na Denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, argumenta o texto.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União, se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País.

Rito

Cabe à Câmara dos deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.

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