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A nota do governo federal é uma resposta à reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual Dilma diminuiu as chamadas transferências voluntárias (aquelas que independem de obrigação legal, como os fundos de participação e o Fundeb, da área educacional) para o estado governado por Eduardo Campos. O jornal tomou por base o fluxo de recursos verificado nos últimos anos.
A possibilidade de motivação política é negada pelo Ministério do Planejamento, para quem é “falsa” a possibilidade de haver qualquer tipo de discriminação entre os estados. “O governo federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do governo federal com qualquer estado brasileiro.”
Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2012, o valor repassado voluntariamente pelo governo federal chegou a patamar inferior ao de 2006, último ano de gestão do então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que fazia oposição ao governo Lula. A nota afirma, no entanto, que “no caso de Pernambuco, a média anual de execução dos investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período 2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô”.
Íntegra da nota do Ministério do Planejamento sobre os repasses a Pernambuco
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