O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (27) que apóia a criação de uma comissão especial para avaliar o "plágio" cometido pelo Executivo, que publicou uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo do Projeto de Lei 2278/2007, de autoria do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
O PL dispensa de licitação a venda de propriedades rurais amazônicas com até 15 "módulos fiscais". Dependendo do município, um módulo fiscal pode variar de dez a 100 hectares. A proposta tramita na Casa desde outubro do ano passado.
"Possivelmente vai haver uma disputa em torno dessa MP, então espero que a comissão mista seja constituída", afirmou Chinaglia. "A medida provisória não só foi uma cópia como houve também, de certa forma, uma precipitação", acrescentou.
A MP foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União. Para Chinaglia, a publicação é conseqüência de um erro da equipe técnica do Executivo.
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"Evidentemente que o plágio colocou o órgão que preparou a MP em xeque, eles levaram o presidente a assinar uma MP que já existia. Não é fácil, mas o modelo de acompanhamento [dos projetos que tramintam no Congresso] falhou", disse.
Chinaglia também se queixou do contratempo que a medida pode causar para os governistas no Congresso. "Como estávamos tentando construir um acordo com a oposição, isso então causou problemas. Trouxe mais um elemento de confronto político aqui na Câmara". (Erich Decat)
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