Mário Coelho

A Procuradoria Geral da República (PGR) entregou nesta quinta-feira (25) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contrário à revogação da prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Preso desde 11 de fevereiro na Superintendência de Polícia Federal por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito 650DF, que apura um esquema de propina no Executivo e no Legislativo da capital do país, Arruda apresentou o pedido para sair da prisão na semana passada.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge refutaram, de acordo com a PGR, todas as argumentações da defesa: piora no tratamento prisional dado ao governador, por meio de humilhações e de arbitrariedades; agravamento do quadro clínico; ausência de assistência médica e de contato pessoal do governador com os advogados. Os dois afirmam, no parecer, que há “provas nítidas” das condições dignas que são asseguradas ao ex-governador e de que não houve piora no seu tratamento prisional.

“As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas. Os alimentos que ele ingere são trazidos de sua própria residência. A longa lista de consultas médicas e de enfermagem qualificadas que ele teve, em média duas vezes ao dia desde a data da prisão, e os exames laboratoriais e específicos realizados no mesmo período, revelam que ele recebeu assistência médica intensa e adequada. Além disto, recebeu assistência diária de seus advogados, em contatos pessoais e reservados”, disseram os procuradores na petição.

No pedido, os advogados pedem, em primeiro lugar,a liberdade a Arruda. Caso o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito 650DF, não revogue a medida, eles querem que o ex-governador seja encaminhado para um hospital e fique lá até terminar seu tratamento de saúde. Na semana passada, ele foi submetido a um cateterismo, que mostrou o bloqueio de aproximadamente 50% de uma artéria do coração. Além disso, Arruda sofre de diabetes e de depressão, de acordo com a defesa.

Gurgel e Dodge dizem no parecer que o prontuário médico encaminhado pela Polícia Federal revela que a assistência médica a Arruda foi permanente, desde que ele está preso. No período de 11 de fevereiro a 12 de março, Arruda passou por “24 consultas médicas de várias especialidades e teve a necessária assistência de enfermagem”. “Foi avaliado por médicos pela manhã e pela tarde em todos os dias úteis desde que foi preso. Teve sua pressão arterial medida diariamente, mais de uma vez. Fez vários exames, inclusive para controle de glicemia, e recebeu orientação para uso de medicamentos”, relataram.

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) argumentam ainda que, desde sua prisão preventiva, a capacidade do ex-governador Arruda de influir no “ânimo de um grande número de pessoas para alterar a verdade que está sendo apurada no inquérito”, continua inalterada. “É a prisão preventiva que tem restringido sua capacidade de influir na prova”, defenderam. Segundo a PGR, a Lei de Execução Penal só autoriza a libertação de pessoa condenada e presa que tiver doença grave. Os procuradores recomendam que o tratamento prescrito pelo médico cardiologista Brasil Caiado seja seguido rigorosamente e que ele tenha livre acesso a Arruda.