A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta quinta-feira (1º/mar) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de determinação para que o empresário Marcelo Odebrecht, herdeiro da corporação homônima, deposite pouco mais de R$ 63 milhões em uma conta judicial vinculada ao cumprimento de sua delação premiada. O montante se refere ao que falta para que Marcelo, que ficou preso por dois anos e meio e hoje cumpre pena em regime domiciliar, quite o valor total do acordo de colaboração (R$ 65,2 milhões). Em julho do ano passado, o delator depositou R$ 2,1 milhões.

A petição da PGR se fundamenta em informações reunidas no acordo de delação em que, além de quase 80 executivos, Marcelo implica em crimes como caixa dois quase 100 políticos de diversos partidos, como este site mostrou em abril de 2017. Um ano antes disso, uma análise feita pelo Congresso em Foco nos documentos que se encontravam em poder do executivo do grupo Odebrecht Benedicto Barbosa Silva Júnior, apreendidos pela Polícia Federal em fevereiro de 2016 e divulgados em 23 de março daquele ano, já sinalizavam a impressionante dimensão das informações. Os papéis, entre os quais cópias de planilhas com várias anotações a mão, atribuíram doações eleitorais a perto de três centenas de políticos.

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A exemplo da delação, cujos termos estão sob sigilo, não foram publicados os detalhes da petição de Raquel Dodge, que faz menção ao detalhamento dos cálculos sobre o total a ser pago por Marcelo Odebrecht. O valor do débito foi apontado em análise técnica da Secretaria de Perícias, Pesquisas e Análises (Sppea) da PGR, levando-se em conta informações do próprio delator. Entre 2006 e 2015, revelou Marcelo Odebrecht, R$ 70,5 milhões foram transferidos para uma conta bancária, na Suíça, em nome de empresa vinculada a ele e à sua esposa.

A demanda de Raquel Dodge será remetida ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Depois de cerca de dois anos e meio preso, Marcelo deixou a cadeia em dezembro de 2017 e passo a cumprir pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica e determinação para se manter nesse regime prisional até 2022.

Contra-argumentação

O pedido de Raquel Dodge é parte de um conjunto de medidas encampadas pela PGR com vistas ao pleno cumprimento dos acordos de colaboração premiada conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo STF. Além disso, serve como contraponto às manifestações da defesa de Marcelo Odebrecht no curso da delação.

Raquel Dodge tem contestado alegações e cálculos dos advogados do empresário. Uma das teses defende que, como Marcelo Odebrecht possui 50% da empresa titular da conta bancária, o chamado “perdimento” (retenção de recursos no acordo) só deveria abocanhar metade do valor depositado, excluindo a cota da esposa de tal incidência. A procuradora-geral alega ainda que o perdimento deveria alcançar os rendimentos decorrentes, por exemplo, da valorização de imóveis de Marcelo adquiridos com dinheiro sujo.

A petição recomenda que sejam determinadas restrições para descontos no montante total a ser pago pelo empresário. Nesse sentido, só seriam consideradas multas e impostos já recolhidos pelo delator no instante da internalização e da regularização de ativos, com base em extratos apresentados em nome de Marcelo. Raquel Dodge informa que a multa pecuniária definida no acordo de delação já foi integralmente cumprida por meio do depósito de R$ 73,3 milhões feito em 2017.

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