A bancada do PFL apresentou hoje um projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 375 em 2006. A proposta foi sugerida um dia depois de o governo confirmar o reajuste do mínimo, hoje em R$ 300, para R$ 350 a partir de abril. A mudança do governo virá por uma medida provisória (MP), que deve ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

A proposta de Lula contou com o apoio das centrais sindicais, porque antecipa em um mês o aumento que, normalmente, é concedido na simbólica data de 1° de maio (Dia do Trabalho). O aumento real (já descontada a inflação), segundo o governo, será de 13%, o maior da última década. O reajuste vai gerar um impacto de R$ 5,6 bilhões nos cofres da União.

Para os pefelistas, no entanto, o governo poderia pagar o mínimo de R$ 375 com recursos extras que virão do excesso de arrecadação em 2006. Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no ano passado, a carga tributária federal deve ficar limitada a 16% do PIB (Produto Interno Bruto).

“O governo trabalha com uma carga de 16%. Vai ficar muito mais do que isso e no ano que vem não será diferente”, afirma o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do partido, que apresentou a proposta.

Aumento fixo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse hoje que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto que cria a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo.

A idéia é manter um reajuste pelo menos anual nos próximos 15 ou 20 anos, independentemente de qual partido esteja no governo. “Ele (o governante) poderá até adicionar leis, caso haja espaço no Orçamento, mas não poderá fazer menos do que estiver estabelecido na política. Isto é o que traz de ganho para o processo de negociação”, acrescentou Marinho.