Em reunião conjunta das Sub-relatorias de Normas de Combate à Corrupção e de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis, afirmou que os fundos de pensão da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) estão sendo alvo de fiscalização indireta, mas que há indícios que podem possibilitar a fiscalização direta. Adacir fala à CPI sobre o combate às fraudes financeiras e à corrupção.

Ele explicou que, com a criação da fiscalização indireta, baseada no recebimento e na análise de dados do sistema, todas as entidades fechadas de previdência complementar estão sendo monitoradas. Segundo Adacir, às vezes, essa fiscalização é suficiente, e gera autuação. Mas pode não ser o caso do Petros e da Previ.

O secretário complementou a informação dizendo que o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef) está sendo objeto de auditoria por força-tarefa, formada pela Secretaria de Previdência Complementar, pelo Ministério Público Federal e pela própria Caixa Econômica.

Quatro medidas para melhorar fundos

Adacir apresentou ainda às sub-relatorias sugestões de medidas que, a seu ver, poderiam contribuir para aprimorar os sistemas dos fundos de pensão no Brasil. São elas: ajustes na legislação sobre o sigilo, para que se tenha um fluxo obrigatório e permanente de informações entre os órgãos de supervisão; a adoção obrigatória das plataformas eletrônicas (espécie de pregão eletrônico) para negociação de títulos e valores imobiliários; obrigatoriedade legal de que os prestadores de serviço, ao constarem irregularidades, comuniquem imediatamente ao órgão de supervisão; e a retomada da discussão de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (MP 233/04).

Ele defendeu maior responsabilidade para os conselhos fiscais e para os auditores, além de maior transparência. “A exposição do que está sendo feito é importante para neutralizar eventuais condutas indevidas”, justificou o secretário. Para ele, é preciso agir em duas frentes: o fortalecimento da capacidade do Estado e a exigência de que os fundos tenham, em seu interior, estrutura de gerenciamento de risco.

Já para o sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), por mais que sejam fortalecidos, os conselhos fiscais não teriam estrutura e capacitação técnica para fazer acompanhamento dos investimentos. Ele acha necessário recorrer a técnicos do mercado, “obviamente idôneos”, para fazer esse acompanhamento.

A reunião conjunta das sub-relatorias prossegue na sala 6 da ala Nilo Coelho, do Senado.