A Petros (fundo de previdência complementar dos funcionários da Petrobras) divulgou hoje nota contestando o relatório parcial da Sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI dos Correios. Ontem, o sub-relator de Fundos de Pensão da comissão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), deduziu em seu sub-relatório que a Petros e outros fundos de pensão de empresas estatais passaram, em 2004, a “olhar de forma privilegiada para os bancos Rural e BMG”.

Na nota de hoje, no entanto, a Petros aponta o que diz serem erros do relatório parcial da comissão. Entre os possíveis erros apontados, a empresa aponta a ausência, no relatório, de qualquer tipo de análise sobre os procedimentos técnicos utilizados pelos fundos de pensão para definir as aplicações em certificados de depósitos bancários (CDBs).

“A conclusão principal é simples: dados com graves erros dos investimentos dos fundos de pensão são utilizados para ilações totalmente infundadas de favorecimentos que não existem. Causa estranheza a repetição de tais erros”, conclui a nota.

A seguir, a íntegra do texto da Petros:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os erros apresentados no relatório parcial da sub-relatoria da CPMI dos Correios sobre os Fundos de Pensão

O novo relatório parcial divulgado ontem pela a sub-relatoria da CPMI dos Correios sobre os Fundos de Pensão apresenta erros primários que invalidam as afirmações referentes ao favorecimento dos fundos nas aplicações nos Bancos BMG e Rural.

Entre os principais erros cometidos pelo relatório estão:

1 – O procedimento equivocado de somar as reaplicações dos investimentos dos Fundos de Pensão a cada nova renovação dessa aplicação. Se um fundo, por exemplo, tem aplicação em um CDB de R$ 10 milhões em um dos dois Bancos com prazo de vencimento de 30 dias, um fato comum, nas tabelas das páginas 2, 3 e 4 do relatório apareceria que houve um “investimento” de R$ 120 milhões em um determinado ano. No caso das tabelas das páginas 15, 16 e 17, esse erro primário de finanças é feito na soma das renovações anuais das aplicações. Assim, o relatório incha de forma totalmente errada as aplicações dos Fundos de Pensão nos dois bancos, usando metodologia fora das técnicas de finanças utilizadas no mercado financeiro.

2 – Outro equívoco injustificável é a não-atualização monetária dos dados utilizados para comparar os volumes das aplicações do ano de 2004 com as aplicações dos anos de 2000, 2001 e 2002. Houve acúmulo de 59,6% de inflação no período analisado pelo relatório parcial. Mais uma vez, o relatório da sub-relatoria da CPMI dos Correios responsável pelos Fundos de Pensão distorce as informações ao inchar de forma indevida os números de aplicações efetivamente ocorridas pelos Fundos de Pensão nos anos de 2004 e 2005, comparando sem atualização monetária informações de aplicações financeiras com mais de 5 anos de diferença. Esse erro é especialmente grave em se tratando de investimentos financeiros, que embutem taxa de juros nas aplicações, acumuladas em 179,2% no período (taxa CDI).

3 – Mais um procedimento que leva a equívocos nas conclusões é a total ausência de comparação do comportamento das aplicações dos Fundos de Pensão Estatais com os movimentos de mercados e com a evolução do patrimônio aplicado dos Fundos de Pensão nos 6 anos tratados no relatório parcial. Não há indicação no relatório de como outros investidores se comportaram diante das aplicações nas Bancos BMG e Rural no período tratado ou frente à evolução das aplicações totais dos Fundos de Pensão Estatais em CDBs (que cresceram fortemente entre 2000 e 2004). Assim, é possível que o crescimento das aplicações no BMG e Rural apontado pelo relatório tenha sido causado simplesmente pelo crescimento das aplicações dos Fundos de Pensão em CDBs de forma geral, em todos os CDBs de Bancos brasileiros, sem nenhum tipo de favorecimento.

4 – Não há no relatório nenhum tipo de análise sobre os procedimentos técnicos utilizados pelos Fundos de Pensão para definir as aplicações em CDBs. Ou seja, as afirmações do relatório parcial não levaram em consideração a forma que é decidida as aplicações em CDBs dentro dos Fundos de Pensão, passando para a sociedade brasileira equivocadamente que tais decisões são decisões amadoras, sem qualquer princípio técnico. Usam casos de exceção, que existe em qualquer setor, como tratamento geral dos Fundos de Pensão.

5 – No caso da Petros, em uma análise preliminar, já foram identificados erros graves de informação. Ocorreram aplicações da Petros em Fundos de Investimentos do BMG em 2000, 2001 e 2002 que não aparecem nos dados divulgados. Por outro lado, o relatório afirma que a Petros investiu em Fundos de Investimento Financeiro do Banco Rural e do BMG em 2004, fatos que não correspondem à verdade. Além dos erros metodológicos apontados acima, esses erros de informação sobre a Petros incham indevidamente os números referentes ao ano de 2004 e reduzem equivocadamente os valores dos anos dos anos 2000, 2001 e 2002. Conseqüentemente, as conclusões do relatório não têm validade.

6- Esses erros de informação sobre a Petros como os demais equívocos apontados acima, foram apresentados diretamente à sub-relatoria dos Fundos de Pensão da CPMI dos Correios pessoalmente pelo Diretor Financeiro e de Investimento da Petros, ontem, dia 21 de fevereiro, na reunião pública de esclarecimentos da Petros no Congresso Nacional, poucos minutos após a divulgação do novo relatório parcial. Apesar da total disposição de colaborar para os devidos esclarecimentos, nenhum Fundo de Pensão foi procurado para averiguar os dados antes da divulgação pública.

A conclusão principal é simples: dados com graves erros dos investimentos dos Fundos de Pensão são utilizados para ilações totalmente infundadas de favorecimentos que não existem. Causa estranheza a repetição de tais erros, colocando em sérias dúvidas a qualidade da assessoria oferecida pela empresa Ernest Young, contratada pela sub-relatoria da CPMI dos Fundos de Pensão responsável pela avaliação dos Fundos de Pensão. Mais uma vez a imagem dos Fundos de Pensão é indevidamente afetada de forma negativa.”