A Petrobras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual afirma que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enriqueceu com dinheiro ilícito desviado da estatal. O intuito da empresa é atuar como assistente de acusação na ação penal em que Cunha é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Réu em duas ações penais no STF, o peemedebista é investigado por receber cerca de US$ 5 milhões de contratos firmados pela empresa na aquisição de navios-sondas da empresa Samsung. De acordo com a Petrobras, que diz ter sido vítima do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, as irregularidades são incontestáveis.

“Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado [Cunha] locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5 milhões oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da Reqte [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão”, diz trecho do documento.

“Não há dúvidas de que a Petrobras foi a maior vítima do esquema apurado no bojo da intitulada Operação Lava Jato, pois sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado. No presente caso, em que houve o pagamento de propina no bojo de contratos de navios-sondas a situação não é diferente”, pontua a estatal.

Cunha é apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores já condenados da Lava Jato, como um dos beneficiários das propinas vindas de contratos de aluguel de um navio-plataforma da Samsung. Os valores eram pagos, segundo Youssef, mediante pressão de aliados do deputado, que apresentavam requerimentos na Câmara com ameaça às empresas que haviam suspendido o pagamento da propina ao PMDB.

A acusação foi reforçada em julho por outro delator, Júlio Camargo, que representava o grupo Toyo Setal. De acordo com Júlio, Cunha exigiu pessoalmente o pagamento de US$ 5 milhões em propina como forma de viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras. “Foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões. E que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha”, afirmou o delator.

Réu

O documento apresentado pela Petrobras ao Supremo foi assinado em 21 de junho deste ano. Um dia depois, em 22 de junho, Cunha se tornou réu da segunda ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, ministros do STF seguiram o voto do relator, Teori Zavascki. Desta vez, as investigações apontam que o desvio dos valores ilícitos começou entre a relação do PMDB e a nomeação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, apadrinhado político da legenda.

Zelada, por sua vez, fechou a compra do campo exploratório de petróleo em Benin, na África, por US$ 34 milhões. A negociação foi realizada com intuito de repassar dinheiro ilícito a Zelada e, finalmente, assegurar o pagamento de propina a Cunha. O ministro enfatizou ainda que João Augusto Henriques, outro investigado na Lava Jato, era quem cobrava propinas e as repassava a políticos do PMDB, responsáveis por indicação e manutenção de Jorge Zelada naquele departamento.

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