Lúcio Lambranho e Eumano Silva

Uma portaria do Ministério da Justiça aumentou os poderes do diretor-geral da Polícia Federal e gerou problemas internos no PT e no governo. O presidente do PT do Distrito Federal, Chico Vigilante, ficou irritado com a mudança e decidiu enfrentar o ministro Tarso Genro, também petista. A intenção do dirigente partidário é levar o caso ao presidente Lula na próxima segunda-feira.

Vigilante representa também a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNV) e discorda, em particular, da transferência para a PF da responsabilidade de disciplinar o uso de carros-fortes usados em transportes de valores. “A Polícia Federal tem de fiscalizar, e não estabelecer as regras que devem ser seguidas pelos carros fortes”, afirma Vigilante.

O problema parece pequeno, mas o presidente do PT do DF tem uma lista de queixas técnicas, sindicais e políticas contra a portaria, assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, em 13 de fevereiro de 2009 e publicada no Diário Oficial da União três dias depois. Na ocasião, Abramovay substituía o titular, Tarso Genro.

A decisão burocrática acirrou as disputas internas do PT. “O Tarso Genro não quer me receber para tratar do assunto porque nós somos de correntes diferentes dentro do PT”, ataca o dirigente. “Vou denunciar ao presidente Lula que os vigilantes foram recebidos por todos os ministros da Justiça desde o Jarbas Passarinho (governo Fernando Collor de Mello) e logo um petista nos desrespeita desta forma”, acrescenta.

Chico Vigilante acusa o Ministério de, ao assinar a portaria, atender ao lobby dos bancos para instituir um sistema de malote eletrônico implantado sem sucesso, segundo o sindicalista, na Bélgica. “É um sistema de malote inteligente que explode as cédulas de dinheiro em caso de ataque de ladrões”, explica. “O problema é que o Banco Central fica responsável por emitir novas cédulas, e isso é muito caro”, continua.

Na opinião do dirigente petista, o malote eletrônico provocaria a demissão em massa dos trabalhadores em transporte de valores. “São 50 mil homens qualificados, treinados, que teriam seus empregos ameaçados”, prevê Vigilante.

O sindicalista afirma que, antes da portaria de 13 de fevereiro, as regras relacionadas a transporte de valores eram fixadas pela portaria 1264, assinada pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, hoje chefe da Defesa. “Foi o melhor ministro para nós, pois estabeleceu critérios mais rígidos para os vigilantes, com coletes à prova de bala de grosso calibre e tudo isso pode acabar agora", conclui Vigilante que, na CNJ, ocupa a diretoria de Assuntos Institucionais.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) afirmou ao site que as duas portarias publicadas pelo Ministério da Justiça têm nenhuma relação com lobbies do setor de segurança privada e que tiveram motivações técnicas para facilitar a fiscalização das empresas. Ainda, segundo a PF, os processos punitivos terão a partir de agora o diretor-geral da PF como última instância administrativa e não serão mais submetidas à decisão do ministro da Justiça.

A assessoria do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que assinou as duas portarias como ministro interino, disse que não iria se manifestar sobre o assunto, pois o tema deveria ser tratado diretamente com a PF.