A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade (com votos sim dos 360 presentes),  um projeto de lei complementar que diminui o tempo de contribuição para pessoas com deficiência possam se aposentar. Dependendo do nível de deficiência, a aposentadoria pode ocorrer até dez anos antes do previsto. Tramitando no Congresso desde 2005, o texto, que segue para sanção presidencial, foi modificado no Senado para acrescentar também a possibilidade de receber o benefício por idade.

Veja a íntegra do projeto

O projeto reduz o tempo necessário para as pessoas com deficiência consigam se aposentar com menos tempo de contribuição. Com a aprovação do projeto, homens com deficiência leve podem se aposentar com 33 anos de contribuição à Previdência Social e mulheres com 28 . Nas deficiências moderadas, o tempo de contribuição cai para 29 e 24 anos, respectivamente. Nas deficiências graves fica a necessidade de contribuição de 25 anos para homens e 20 para mulheres para poder receber o benefício na íntegra.

Além disso, o substitutivo aprovado no Senado e depois analisado na Câmara prevê que homens possam se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, “devendo comprovar a existência de deficiência durante igual período”. “Há 20 anos estávamos pedindo um emprego. Hoje estamos discutindo uma aposentadoria especial. Isso é respeito às pessoas com deficiência, isso é respeito às diferenças”, disse a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.

Antes da votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu para que os cadeirantes que estavam no Salão Verde pressionando pela votação do texto acompanhassem a sessão de dentro do plenário. O peemedebista disse ter recebido um telefonema do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, parabenizando a Câmara pela votação.

São quatro tipos de deficiência: visual, auditiva, mental e física. Todos terão direito ao benefício. Os níveis e a possibilidade de receber o benefício são definidos após perícias feitas por especialistas.

“Nós temos prioridade constitucuional, por isso a gente passa na frente da fila sim. Isso é um momento histórico para o país”, disse a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), fazendo referência à inversão de pauta. A expectativa era que os deputados continuassem a debater o projeto que dificulta a criação de partidos políticos. “Essa pessoas que passam tantas dificuldades e conseguem suibsistir como se não tivessem nenhum problema, merecem. Esse projeto resgata parte da cidadania que devemos às pessoas com deficiência”, completou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

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