A representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alvo de um pedido de vista coletivo na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira (17), paralisando por dois dias o processo. Dessa forma, a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) ficou para a próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira (23).

No parecer lido hoje, Marcos Rogério votou pela admissibilidade do processo e afirma que o presidente da Casa mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior. Apesar de a legislação brasileira não exigir obrigatoriedade na declaração dessas contas à Receita Federal, a postura de Cunha foi questionada. Rogério também destacou as denúncias realizadas nas delações premiadas relacionadas à Operação Lava Jato, onde Cunha é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Voto pela admissibilidade da representação considerando apta tanto as provas apresentadas anteriormente, como as provas aditadas ao longo das investigações”, concluiu o relator, acrescentando que, uma vez aberto o processo disciplinar, novas petições e documentos ligados à investigação deverão ser entregues diretamente ao Conselho de Ética. “Não cabe mais à Mesa controlar quais documentos serão anexados ou não no processo”, completou.

A defesa do presidente da Casa, representada pelo advogado Marcelo Nobre, questionou o prazo oferecido para esclarecer os pontos utilizados como provas contra Cunha por membros do conselho. Para Nobre, a defesa deveria ser feita antes da admissibilidade do processo pela comissão, fato contestado por parlamentares presentes. Betinho Gomes (PSDB-PE) lembrou que o rito adotado está no regimento.

O líder do Rede Sustentabilidade na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), em declaração calorosa, questionou a continuidade do presidente da Câmara no cargo. “Ou ele é afastado, ou nada vai acontecer aqui, porque ele vai agir para não dar prosseguimento. Para que esse Conselho possa funcionar sem interferências indevidas, como vêm acontecendo, só com o afastamento de Cunha da presidência”, avalia Molon.

O presidente da Casa comentou a reunião do colegiado e disse que José Carlos Araújo comete diversos equívocos regimentais propositalmente para obter visibilidade na mídia. “O objetivo dele é a busca por holofote”, disparou Cunha. O peemedebista avalia que o colegiado incorreu novamente em erro ao aceitar o aditamento apresentado pelo Psol, e continuará errando se não abrir o prazo para sua defesa prévia. “Cada decisão equivocada será objeto de contestação”, avisou.

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