Após a polêmica em torno da criação de uma comissão parlamentar de investigação (CPI) para investigar delações premiadas da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai analisar se o requerimento para a criação do colegiado obedece o Regimento Interno da Casa.
“Ainda não li o teor do pedido de CPI e ele será analisado como todos os outros, sem nenhum julgamento de mérito, mas sempre no intuito de respeitar a Constituição, as leis brasileiras e o Regimento Interno”, disse Maia. A CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), com a intenção de investigar irregularidades em delações premiadas da Lava Jato. Ele negou que a intenção fosse enfraquecer o Ministério Público e atribuiu a acusação ao site O Antagonista, que revelou o pedido da criação da CPI.
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A criação da CPI foi proposta no mês passado, mas veio a público nesta terça-feira (19). Após o tumulto gerado pela proposição, mais de 40 deputados já pediram a retirada do apoio até o meio da noite de hoje.
Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Baleia Rossi (MDB-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF) se organizaram durante a sessão plenária da Casa para colher assinaturas para indeferir a criação da CPI, uma vez que as assinaturas para criação da CPI não poderiam ser retiradas. Líder de sua bancada, o mineiro Júlio Delgado, afirma que a insinuação de que a CPI teria o objetivo de matar a Lava Jato é uma “insinuação ruim” e que não tem cabimento.
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Ele afirma que o propósito da CPI era investigar as delações ligadas ao advogado José Antonio Basto, que teria cobrado uma “taxa de proteção” a delatores, e a quem o líder afirma que “negociou delações” para favorecer ou desfavorecer investigados. “Falar que [a CPI] vai matar a Lava Jato é uma insinuação ruim. Porque como a gente vai acabar com uma iniciativa de outro poder, de outro órgão da República? Isso é uma insinuação que não cabe”, afirmou ao Congresso em Foco.
O discurso de Delgado também ecoa na base do governo. O líder do PP, Arthur Lira (AL), reforçou em plenário que a CPI seria focada nessa questão, investigando um “fato específico”. Basto é suspeito de negociar proteção a delatores oferecida pelo escritório, que teria recebido recursos para omitir nomes na delação do doleiro Alberto Youssef.
Lira também afirmou que a CPI não interferiria na Lava Jato. O alagoano afirma que houve má interpretação da imprensa, que pressionou deputados a retirar as assinaturas. “Se o deputado se arrependeu, se acha que não quer investigar um escritório que fez falcatrua, que cobrou propina para tirar A ou B, tire a assinatura, mas não distorça os fatos. A CPI não tem nada contra a Lava Jato, não tem nada contra o Ministério Público, mas tem contra o escritório de advocacia que, segundo denúncia de jornal, vendia a inclusão de A ou B na delação”, disse.
Júlio Delgado também afirmou não ter se arrependido de ter apoiado a criação da CPI, mas que a comissão não cumpriria o objetivo para o qual foi criada. “Tem de apurar as delações. Até porque tem delação que é feita para beneficiar alguns e prejudicar outros. As delações, inclusive esta, têm de ser investigadas. Mas já que não querem que a Câmara investigue isso, que falam que ia acabar ou matar a Lava Jato, deixa que a Polícia Federal investigue e a gente só acompanhe”, afirma o mineiro.
Críticas
Maia decidiu analisar o requerimento de criação da CPI ao responder questionamento do deputado Daniel Coelho (PPS-CE). Para o cearense, a investigação por parte dos parlamentares seria uma espécie de retaliação e tentativa de intimidar a condução da operação. “Isso só tende a desmoralizar ainda mais esta Casa. O Congresso Nacional, com investigados na Justiça, quer abrir uma CPI para retaliar a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça e todos aqueles que estão investigando este Parlamento”, afirmou Coelho.
Para Glauber Braga (Psol-RJ), a resistência à criação da CPI é um ataque àqueles que querem “fazer uma reflexão crítica sobre delações que podem ter sido feitas de maneira irregular”.
Também da base governista, o deputado Vitor Valim (Pros-CE) disse que apoiaria um novo pedido de criação da CPI se o deputado Paulo Pimenta redigisse um novo pedido sobre o qual “não paire dúvida”.
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Sugiro uma CPI para investigar o por quê da não expulsão pelo Congresso dos políticos condenados e já presos.