Mário Coelho

O presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), pediu nesta sexta-feira (22) que os líderes partidários indiquem membros para uma nova composição da CPI da Corrupção. Em ato publicado no Diário da Câmara Legislativa de hoje, o petista estende o pedido às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e especial, que vão analisar os pedidos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido).

Ao saber que a CPI da Corrupção tinha sido encerrada por decisão do seu presidente, Alírio Neto (PPS), Patrício afirmou que iria pedir aos líderes novas indicações para compor o colegiado. Porém, a tese dos deputados da base é que a comissão não é válida por seu requerimento conter a assinatura de distritais envolvidos no mensalão do Arruda. Para os governistas, precisa ser feito um novo pedido, assim como uma nova coleta de assinaturas.

A publicação de dois atos da presidência no DCL de hoje é consequência da decisão judicial da última quarta-feira que mandou afastar todos os deputados citados e investigados no inquérito 650DF do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro é a reedição do texto divulgado ontem pelo presidente em exercício. Em redação ampliada, os deputados são convocados para retornarem às atividades da Casa, no período de 25 a 31 de janeiro, interrompendo o recesso.

A pauta da primeira sessão legislativa está marcada para as 15 horas de segunda-feira (25) e inclui discussões sobre a CPI da Corrupção, a indicação dos membros titulares e suplentes da CCJ e eleição de seu presidente e vice e a designação, pelos blocos e partidos, dos membros da comissão especial para processar as representações de crime de responsabilidade contra o governador do DF. O ato também comunica o impedimento dos deputados de participarem de toda e qualquer atividade legislativa vinculada aos processos de crime de responsabilidade contra o governador, em cumprimento à decisão judicial que determinou seu afastamento.

De acordo com a publicação do DCL, o prazo para indicação dos membros das três comissões pelos líderes começa hoje e termina às 14 horas da próxima segunda-feira. O segundo ato divulgado, o 46/10, estabelece o calendário das atividades. Os membros titulares e suplentes da nova CPI, indicados pelos líderes partidários, estão convocados para eleição do presidente e do vice da Comissão às 18 horas. No dia seguinte, os integrantes da CCJ elegem seu presidente e vice, às 15 horas. Dia 27, no mesmo horário, o plenário está convocado para eleição dos deputados designados para compor a comissão especial que analisará os pedidos de impeachment.

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